Artigo 38 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

, contida no artigo 38, § 1º, II, da Lei n. 9.394/1996, que deve ser mitigada. Aplicação da orientação contida no verbete... demonstra, na forma do artigo 373, II, do CPC/2015, a regularidade do …

. IMPOSSIBILIDADE. LEI N. 9.394 /1996. REQUISITOS. 1. A Lei n. 9.394 /1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional... ensino superior. 2. O legislador, no seu poder discricionário, …

CONHECIDO E PROVIDO. 1) Em consonância com o disposto no art. 47 , da Lei n.º 11.101 ⁄2005, a recuperação judicial tem... da preservação da empresa, inserto no art. 47 da Lei n.º 11.101 ⁄2005. …

concessão do pleito liminar pretendido. Certo é que o art. 38, §1º, II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... PELO RECORRIDO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. A Lei …

intelectivo. 9 - Entretanto, a Lei 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu artigo 38, determina... o limite etário de 18 anos para a realização do exame supletivo. Vejamos: …

. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, 1º, II DA LEI Nº 9394/96. NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇAO. 1. Não obstante seja necessária... dos alunos pela conjugação dos elementos de idade e …

fundamental e médio na idade própria (artigo 37 da LDB[18] - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional- Lei n. 9.394.../96). Ainda, o art. 59, II, da Lei de Diretrizes e Base da Educação …

de educação de jovens e adultos, nos termos da Resolução nº 1/2012 ? CEDF. Pretende o autor que o artigo 38 da Lei 9394/96... seja interpretado à luz do artigo 208, V, da Constituição Federal. …

o teor do art.37, da Lei n.º 9.394/96: Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram... e exames. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu art.38, § …

da Lei 9394 /96 seja interpretado à luz do artigo 208 , V , da Constituição Federal . Colaciona diversos julgados do TJDFT... de curso de educação de jovens e adultos, nos termos da Resolução nº …