Art. 37, § 3 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida. (Redação dada pela Lei nº 13.632, de 2018)
§ 3º A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Página 25 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 27 de Maio de 2014

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 3 Nº 388 Cuiabá terça-feira, 27 de maio de 2014 – Página 25 6. disposições gerais. CAPÍTULO III DA RENOVAÇÃO DAAUTORIZAÇÃO Art. 13 – O CME/Cuiabá emitirá o ato…

Página 47 da Caderno único do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 20 de Novembro de 2013

PROFESSOR MARTA MAIA DE ARAU- 43 9084002 6 NIVEL APTA JO DOS SANTOS SUPERIOR PROFESSOR MAURO SERGIO FER- 44 9083553 2 NIVEL APTO REIRA DA CRUZ SUPERIOR PROFESSOR NELI DA ASSUNÇÃO 45 265365 3 NIVEL…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00005371120138190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS VARA INF JUV IDO

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação n.0000537-11.2013.8.19.0042 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000537-11.2013.8.19.0042 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE…

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 2010

Processo: 23051.000964/2010-38 N 769 - Servidor: Cargo Vago Cargo: Médico-Área Código da Vaga: 0864163 Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas Para: Fundação Universidade Federal do Rio Grande…

Página 20 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Agosto de 2011

Ao fazê-Io, verificamos que a matéria é de natureza legislativa e, quanto à iniciativa, de competência concorrente, em obediência aos ditames dos artigos 19, 21, inciso III, e 24, "caput", da…