Lei nº 9.841 de 05 de Outubro de 1999

Lei nº 9.841 de 05 de Outubro de 1999

Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal .

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0018984-81.2022.8.16.0182 - Disponibilizado em 10/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0018984-81.2022.8.16.0182 POLO ATIVO GERI LUIS SCHERWINSKI PEREIRA EIRELI ME POLO PASSIVO SPR JOALHERIA - EIRELLI ADVOGADO(A/S) KATRINE STUMPF DEMARCO | 89361/RS PODER JUDICIÁRIO DO…

Contestação - TRT04 - Ação Contratuais - Rot - contra Realise Montagens e Manutencao

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Trabalho da MMa 3° Vara do Trabalho de Caxias do Sul - RS . Processo n.°: REALISE MONTAGENS E MANUTENÇÃO LTDA - EPP , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Intimação - Embargos De Terceiro Cível - 0003271-11.2017.4.03.6108 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0003271-11.2017.4.03.6108 POLO ATIVO JOAO BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A/S) JESSICA LAVADO DA SILVA | 327539/SP CASSIA CAPUANO LOPES | 307544/SP VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS | 238344/SP…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0020468-34.2022.8.16.0182 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020468-34.2022.8.16.0182 POLO ATIVO GLOBAL REABILITADORA DE CRéDITO LTDA. POLO PASSIVO KENNEDY CRISTIANO GOULART ADVOGADO(A/S) CINTIA SILVA GOMES | 101253/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO…

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 0020089-93.2022.8.16.0182 - Disponibilizado em 09/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020089-93.2022.8.16.0182 POLO ATIVO GLOBAL REABILITADORA DE CRéDITO LTDA. POLO PASSIVO WILLIANS DE GOIS ADVOGADO(A/S) CINTIA SILVA GOMES | 101253/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Petição Inicial - TJMT - Ação de Obrigação de Fazer, não Fazer e Reparaçao por Danos Morais com Pedido de Liminar - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT. ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS ALLIGATORS MOTOCLUBE, pessoa jurídica de direito privado - entidade sem…

Andamento do Processo n. 0005664-97.2008.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - 08/08/2022 do TJSP

Processo 0005664-97.2008.8.26.0562 (562.01.2008.005664) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Vistos. O registro de empresário…

Andamento do Processo n. 0050820-45.2007.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença - 08/08/2022 do TJSP

Processo 0050820-45.2007.8.26.0562 (562.01.2007.050820) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban -…

Página 1118 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

Megaleilões - Vistos. Fls. 1114/1120: Ciência à executada a respeito da proposta formulada. Int. - ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB XXXXX/SP), DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA (OAB XXXXX/SP),…

Página 1121 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Agosto de 2022

Alfaluminio Comercio de Metais e Aluminio Ltda - Carlos Alschefsky e outros - Adilma Ramos dos Santos - Ciência da resposta de ofício do DETRAN SP às fls. 700/702. - ADV: PAULO BARBOSA CAMPOS (OAB…