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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2017
Artigo 37 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

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Pg. 634. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/05/2017

e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96): ? Art. 37 A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não... o comparecimento assíduo na modalidade regular de ensino. Cumpre esclarecer que, de acordo com os arts. 37 e 38 da Lei de Diretrizes...-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do...

Agravo de Instrumento: AI 6256613120168060000 CE 0625661-31.2016.8.06.0000

DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS COMO ATALHO PARA ABREVIAR AS ETAPAS ESCOLARES PREVISTAS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.... PRETENSÃO AUTORAL QUE VAI DE ENCONTRO ÀS NORMAS CONTIDAS NOS ART. 37 E 44, INC. II, DA LDB. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1641872 MS 2016/0315193-8

recurso especial, no qual sustenta que o acórdão violou os arts. 37 e 38 , § 1º , II , da Lei n. 9.394 /96 e 2º... especial, no qual sustenta que o acórdão violou os arts. 37 e 38 , § 1º , II , da Lei n. 9.394 /96 e 2º do Estatuto...RECURSO ESPECIAL REsp 1641872 MS 2016/0315193-8 RECURSO ESPECIAL 1.641.872 - MS (20...

Andamento do Processo n. 2014/0147506-3 - Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(958) RECURSO ESPECIAL nº 1461639 - RS (2014/0147506-3) RELATOR : MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

Pg. 1139. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

Educação) à hipótese de inscrição de aluno em exame supletivo, por ter ele obtido aprovação em exame vestibular, com idade inferior a 18 anos e antes de completar o ensino médio. Não obstante o

Pg. 1138. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

recorrente, amparada por provimento liminar, logrou aprovação no exame supletivo, o que lhe permitiu ingressar no ensino superior, já tendo concluído considerável parcela do curso de Direito.5.

Andamento do Processo n. 0018273-86.2014.8.17.0810 do dia 12/04/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00046 Processo Nº: 0018273-86.2014.8.17.0810 Natureza da Ação: Mandado de Segurança Impetrante: THIAGO DE FRANÇA POGGI Advogado: PB008257 - Elenir Alves Rodrigues Impetrado: GERENTE

Pg. 1484. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

Aclaratórios. 4. Quanto ao mérito, aduziu-se violação dos arts. 37, 51 e 53 da Lei 9.394/1996, sustentando que houve ofensa à autonomia universitária que credencia as instituições de ensino superior

Andamento do Processo n. 0010470-45.2016.403.6100 - 06/04/2017 do TRF-3

0010470-45.2016.403.6100 - ASSOCIACAO DOS POLICIAIS MILITARES PORTADORES DE DEFICIENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP203901 - FERNANDO FABIANI CAPANO E SP184216 - ROSELYN YANAGUISAWA) X UNIÃO FEDERAL

Inteiro Teor. MANDADO DE SEGURANÇA: MS 317323820168190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira 20ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 003173238.2016.8.19.0000

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