Art. 36, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
I - linguagens e suas tecnologias; (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

Página 5 do Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL-PE) de 30 de Junho de 2011

Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Recursos Hídricos no sentido de incluir nas metas do Projeto: Ampliação da Cobertura dos Serviços de Esgotamento Sanitário , para o exercício de 2011,…