EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ - S/P= Ref. ao Processo Crime n° . , nos Autos do Processo Crime que lhe promove a (feito em epígrafe), por seu advogado e…
Dr. FLAVIO C. DE SOUZA - 0AB/SP - 229.387-e EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - DEECRIM 9° RAJ PEC n°…
HABEAS CORPUS Nº 738894 - SP (2022/0124309-3) DECISAO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de EVANDRO DONIZETE ROMANO contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do …
HABEAS CORPUS Nº 735396 - PR (2022/0106343-8) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em benefício de CARLOS ALVES DE FREITAS, contra v. …
Razões ao Recurso de Apelação Autos n° Apelante: Apelado: Ministério Público EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA CRIMINAL DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA I. BREVE EXPOSIÇÃO FÁTICA. 1. Denunciado Às fls.
Processo 0004760-95.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO - Posto isso, CONCEDO ao condenado MATEUS DOS SANTOS NASCIMENTO, MTR: 981626-5, RG: 55772279, RGC:…
Processo 0003614-53.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jose Aparecido Victoriano - Posto isso, CONCEDO ao condenado Jose Aparecido Victoriano, MTR: 129142-6, RG: 195608586, RGC:…