EXECELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DEECRIM 4a RAJ - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO EXECUÇÃO CRIMINAL - n°. -…
UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 10a RAJ - SOROCABA/DEECRIM UR10 DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo: Réu: CAILEON DE ANDRADE CAILEON DE ANDRADE, já devidamente…
HABEAS CORPUS Nº 744486 - SP (2022/0157403-1) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO…
BENEFÍCIO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, AO PACIENTE. VIA IMPRÓPRIA PARA O EXAME DA MATÉRIA IMPUGNADA, CUJA DECISÃO DESAFIA RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. Denota-se dos autos que o Juízo impetrado…
concreto da execução da pena, não se admitindo a simples referência à gravidade abstrata do delito ou à longevidade da pena. Precedentes do STJ" (AgRg no HC 588.110/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares…
NÚMERO ÚNICO: 0011282-15.2019.8.16.0045 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO GUILHERME EUGENIO MAZUREK ADVOGADO(A/S) LEANDRO MOREIRA GERALDO | 88839/PR PODER JUDICIÁRIO DO…
NÚMERO ÚNICO: 0000525-88.2021.8.16.0045 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUCAS VINICIUS MARASSI ADVOGADO(A/S) AIDANA MIRANDA DE LIMA | 77506/PR PODER JUDICIÁRIO DO…
NÚMERO ÚNICO: 0000535-45.2015.8.16.0045 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MARCILIO DO NASCIMENTO MORENO ADVOGADO(A/S) NICOLAS GABRIEL BRAVO ODONE | 97835/PR PODER…
NÚMERO ÚNICO: 0005180-40.2020.8.16.0045 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MARCOS AURELIO ALARCON ADVOGADO(A/S) JESSÉ CONRADO DA SILVA GÓES | 85492/PR PODER JUDICIÁRIO DO…
NÚMERO ÚNICO: 0003111-98.2021.8.16.0045 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO BRUNO CESAR CELINI MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) TATHIANE AMORIM RIBEIRO | 94633/PR PODER…