Art. 36, § 4 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:
§ 4º A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional, poderão ser desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional.
(Revogado pela Lei nº 11.741, de 2008)

Página 1557 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 12 de Agosto de 2019

. 60 a 69 c/c 119, inciso III, da Lei 8.069/90; art. 36, §§2º e 4º, da Lei 9.394/96 e art. 205, caput... 8.069/90 e disposições correlatas da Lei 9.394/96), inclusive com previsão de …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Exceção de Suspeição : EXSUSP 1142058901 PR 1142058-9/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL N.º 1.142.058-9/01, DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU ­ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EMBARGANTES: CONSÓRCIO SORRISO DE FOZ E OUTROS EMBARGADO: INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Conflito de Jurisdição : CJ 11420589 PR 1142058-9 (Acórdão)

Digitally signed by REGINA HELENA AFONSO DE OLIVEIRA PORTES:10042 Date: 2014.05.12 14:11:56 BRT Reason: Validade Legal Location: Paraná - Brasil APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N.º 1.142.058-9,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO : REO 14187 PR 2004.70.00.014187-9

Publicado no D.J.U. de 31/08/2005 REMESSA "EX OFFICIO" EM MS Nº 2004.70.00.014187- 9/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PARTE AUTORA : WELINGTON ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO…

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Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008.

Altera dispositivos da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Julho de 2008

Art. 36-C. A educação profissional técnica de nível médio articulada, prevista no inciso I do caput do art. 36-B desta Lei, será desenvolvida de forma: I - integrada, oferecida somente a quem já…

Página 27 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 24 de Novembro de 2009

superação. No contexto dessa superação é que vem se situando o processo de globalização do planeta, configurando outra geopolítica em articulação aos requerimentos do modo de acumulação flexível que…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Agravo de Instrumento : AGTR 50399 CE 2003.05.00.020759-0

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DOS FISCAIS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) PARA INVESTIGAR O DESVIRTUAMENTO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO. 1. O …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Agravo de Instrumento : AGTR 0020759-04.2003.4.05.0000 CE 0020759-04.2003.4.05.0000

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