Art. 36, § 2 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 36. O currículo do ensino médio observará o disposto na Seção I deste Capítulo e as seguintes diretrizes:
§ 2º O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Regulamento)
(Revogado pela Lei nº 11.741, de 2008)

Página 1557 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 12 de Agosto de 2019

. 60 a 69 c/c 119, inciso III, da Lei 8.069/90; art. 36, §§2º e 4º, da Lei 9.394/96 e art. 205, caput... 8.069/90 e disposições correlatas da Lei 9.394/96), inclusive com previsão de …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00210675420084036100 SP

dispostos no § 2o do art. 36 , art. 40 e parágrafo único do art. 41 da Lei no 9.394 , de 1996, será desenvolvida de forma... 9.394 /96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, …

Página 98 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 12 de Dezembro de 2018

efetividade aos artigos 36, § 2º e 39 a 42, todos da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional... Federal. Lei 9.394/96 - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 4331 SC - SANTA CATARINA

aos artigos 36, § 2º e 39 a 42, todos da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), disciplinando..., todos da Lei 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação …

Página 10 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 2 de Novembro de 2018

. Regula mentao § 2º do art. 36 e os Arts. 39 e41 da Lei 9.394 , de20 de dezembro de1996. BRASIL. Parecer CNE/CEB 39....EducaçãoProfissionalTécnicadeNível Médio Integrada aoEnsino …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00126501020114036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0012650-10.2011.4.03.6100/SP 2011.61.00.012650-0/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : PATRICIA MARIA…

Andamento do Processo n. 0000539-41.2017.5.07.0004 - Ro - 13/09/2018 do TRT-7

Processo Nº RO-0000539-41.2017.5.07.0004 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE EDIFICIO BEACH CLASS FORTALEZA ADVOGADO WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO(OAB: 25274/CE)…

Página 1550 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 13 de Setembro de 2018

de cursos e programas de: I - formação inicial e continuada de trabalhadores; I - qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores; (Redação dada pelo Decreto nº…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00005394120175070004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000539-41.2017.5.07.0004 (RO) RECORRENTE: EDIFICIO BEACH CLASS FORTALEZA RECORRIDO: UNIAO…

Andamento do Processo n. 1001344-85.2016.5.02.0089 - RO - 17/04/2018 do TRT-2

Processo Nº RO-1001344-85.2016.5.02.0089 Relator WILLY SANTILLI RECORRENTE FRANCISCO ZANELLA GIMENEZ PERES ADVOGADO JONATHAN MICHELSON ESTEVES (OAB: 48555/PR) RECORRIDO HEXAG VESTIBULARES LTDA - EPP…