Art. 36, inc. IV da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 36. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber: (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio. (Incluído pela Lei nº 11.684, de 2008)
IV - ciências humanas; e (Redação dada pela Medida Provisória nº 746, de 2016)
(Revogado)
IV - ciências humanas e sociais aplicadas; (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 13695962 PR 1369596-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento à apelação da autora, negar provimento à …

Andamento do Processo n. 1369596-2 - Apelação Cível e Reexame Necessário - 24/09/2015 do TJPR

0047 . Processo/Prot: 1369596-2 Apelação Cível e Reexame Necessário . Protocolo: 2015/100414. Comarca: Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível…

Página 47 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 24 de Setembro de 2015

CONHECIDO. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já pacificou seu entendimento de que a dívida subjacente a contrato de abertura de crédito tem seu prazo prescricional regrado pelo art.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 13695962 PR 1369596-2 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO N.º 1.369.596-2 DA 1.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. REMETENTE : Juízo de…

Página 9 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 20 de Maio de 2015

tal São Roque de Erval Grande. À unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente. O…

Página 64 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 5 de Maio de 2015

impróprio ao consumo (óleo diesel). Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 59) Processo nº IC.00739.00103/2012: prática de irregularidades quanto aos…

Página 1080 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 22 de Julho de 2014

depósito ou em aplicação financeira existente em nome dos devedores, por obedecer a ordem do artigo 655 do CPC, através da utilização do sistema BACEN JUD. Efetuado o protocolo: 1) sendo o bloqueio…

Página 4 do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) de 24 de Abril de 2013

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n.º 9.394/96, artigo 36, inciso IV, onde narra em seu texto, que serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino…

Página 10 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 30 de Abril de 2012

Cirne, da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Passo Fundo, para verificação da existência e da eventual necessidade de disponibilização e/ou ampliação da oferta de ensino infantil (creche,…

Página 137 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Abril de 2012

152 Procedimento: 1.34.025.000134/2009-55 Interessado: Controladoria Geral da União Assunto: Município de Caconde/SP. Relatório de Fiscalização realizado pela Controladoria Geral da União - 28ª…