Art. 35, inc. IV da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07056250720208070000

, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho (Lei 9.394 /96, art. 2º ). A formação... exigida pelo art. 38 , § 1º , II , da Lei n.º 9.394 ?96, obteve, em sede de …

Andamento do Processo n. 0705625-07.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 16/03/2020 do TJDF

N. 0705625-07.2020.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA VITORIA MACIEL DE OLIVEIRA TAVARES. Adv(s).: DF0042491A - VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES; Rep(s).: RENATA MACIEL DE OLIVEIRA. R:…

Página 446 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Março de 2020

N. 0705625-07.2020.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA VITORIA MACIEL DE OLIVEIRA TAVARES. Adv(s).: DF0042491A - VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES; Rep(s).: RENATA MACIEL DE OLIVEIRA. R:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07048551420208070000

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por R. R. C. D. assistido por L. C. D. contra decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília, que indeferiu a tutela…

Andamento do Processo n. 0704855-14.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 10/03/2020 do TJDF

N. 0704855-14.2020.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: R. R. C. D.. Adv(s).: DF0042491A - VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES; Rep(s).: LUCIANO CASARIN DALMAS. R: MDC CURSOS PREPARATORIOS LTDA -…

Página 406 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Março de 2020

expressa, os créditos constituídos posteriormente à recuperação judicial não estão sujeitos aos seus efeitos. Da análise dos autos originários, a r. sentença que reconheceu o atraso na entrega do…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07253718920198070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira Número do processo: 0725371-89.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07248045820198070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. José Divino de Oliveira Número do processo: 0724804-58.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE…

Andamento do Processo n. 0725371-89.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 27/11/2019 do TJDF

N. 0725371-89.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: L. P. D.. Adv(s).: DF0020189A - GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO. R: PRODEESPE-CAPACITACAO EM EDUCACAO ESPECIAL EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta…

Página 230 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Novembro de 2019

crédito, pois tal conduta tem o condão de prejudicar o desenvolvimento de suas atividades empresarias (p. 05); b) ofertaram, junto ao juízo de origem, um bem imóvel avaliado em R$ 1.330.611,84 (um…