Art. 34, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

Página 77 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 27 de Abril de 2012

09:30h (horário de Brasília-DF); LOCAL: Secretaria Municipal de Administração, Rua das Avencas, 1.491, Setor Comercial; ÍNTEGRA do EDITAL: no endereço indicado ou por meio do site…

Página 14 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 15 de Abril de 2010

Art. 17. Os servidores e outras pessoas que suspeitem ou estejam inteiradas de violações do Código de Ética deverão levar os fatos para conhecimento da Comissão de Ética para: I- proceder à apuração…

Página 12 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 27 de Dezembro de 2010

bibliotecas; que se adapte a merenda escolar às especificidades do educando; que se criem espaços esportivo-culturais adequados; que se propicie a manutenção adequada de equipamentos e do espaço…