Art. 33, inc. II da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
II - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0701377-66.2018.8.07.0000 DF 0701377-66.2018.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. CURSO SUPLETIVO. MAIOR DE 18 ANOS. ENSINO MÉDIO. PERÍODO MÍNIMO DE FREQUÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra …

Página 176 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Abril de 2018

N. 0700822-49.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SEMIBALDO RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF4730600A - CAROLINE MACHADO PIAGGIO COUTO, DF1375000A - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS. R: AGUIA -…

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2004

políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional,…