Art. 105 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA 99ª VARA CRIMINAL DO FORO DA BARRA FUNDA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP Processo nº: 9999999-99.2017.8.26.0050 Autor: Justiça Pública Réu:

PROCESSO: 00115861420128140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 18/06/2018 DENUNCIADO:AUGUSTO CEZAR

PROCESSO: 00125816120118140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Ação: Procedimento Comum em: 18/06/2018 AUTORIDADE POLICIAL:IVAN NAZARENO COELHO

PROCESSO: 00154587120118140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 18/06/2018 DENUNCIADO:DIEGO MARADONA

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 157.483 (1086) ORIGEM : 157483 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO PACTE.(S) : MARCO ANTÔNIO CAMACHO SEAS IMPTE.(S) :

ADV: MARIA DA SALETE DA SILVA GUEDES DE FARIAS (OAB 3203/AL) - Processo 0047549-55.2012.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - INDICIADO: José Gomes dos Santos - DECISÃO

JULGADO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO EM NOME DO SENTENCIADO , ENCAMINHANDO-A A VARA DE EXECUCOES PENAIS, PARA OS DEVIDOS FINS . OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMUNICANDO A CONDENACAO, NOS MO

ER A EXECUCAO DA PENA, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 77, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE OS ACUSADOS RECORREREM EM LIBER DADE. DO COTEJO DOS AUTOS, VERIFICO QUE SUBSISTEM OS FUNDAMENTOS E

MO ACAO PENAL. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERI O SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 52966-24.2001.8.09.0051 ( 200100529660 ) AUTOS NR. : 437 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA :

de reclusão e 87 (oitenta e sete) dias-multa sobre 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, pena que deverá ser cumprida inicialmente em REGIME SEMIABERTO, em