Art. 32, inc. IV da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Página 58 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 16 de Julho de 2019

e §2º do inciso IV do art. 32 da LDB, Parecer CNE/CEB 05/1997 e normas vigentes); forma de registro (se expressa... de 2019 • Diário Oficial dos como se dará o processo avaliativo; a forma de …

Os Meandros do Sistema Escolar: Uma Análise da Relação Entre a Família e a Escola.

educacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n°. 9394/96), no artigo 32, inciso IV, que se refere... uma perspectiva dialógica e participativa de ensino.    Esta proposta, …

Página 1856 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2018

; artigos 12, VI e VII, 13, I e VI, 23, § 1º e 32, I e IV, todos da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB... da Constituição Federal; artigos 12, VI e VII, 13, I e VI, 23, § 1º …

Página 1857 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2018

e IV, todos da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB) estabelecem a responsabilidade da entidade... e os serviços próprios de sua idade e condição.”(grifo meu) Ademais, os artig…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1212778 ES 2017/0306322-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.778 - ES (2017/0306322-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : I P M AGRAVANTE : F F P ADVOGADO : ÂNGELA MARIA CYPRIANO E OUTRO(S) - ES006107 …

Andamento do Processo n. 2017/0306322-0 - Agravo / Recurso Especial - 28/05/2018 do STJ

(4421) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.778 - ES (2017/0306322-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : I P M AGRAVANTE : F F P ADVOGADO : ÂNGELA MARIA CYPRIANO E OUTRO(S) -…

Página 5195 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2018

despesas processuais, no caso em apreço, deu-se em data anterior ao término do aludido prazo e ante o da prolação do despacho agravado. iii. De toda sorte, ainda que o recolhimento houvesse sido…

Andamento do Processo n. nº0008958-12.2013.814.0015 - 23/05/2018 do TJPA

EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO: 90 DIAS Processo nº0008958-12.2013.814.0015 Autoridade Judicial: VANESSA RAMOS COUTO Ação Penal Art. 147,caput do CPB. Autor: Ministério Público Réu: JOSE DAVI NASCIMENTO…

Andamento do Processo n. nº0008958-12.2013.814.0015 - 23/05/2018 do TJPA

EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO: 90 DIAS Processo nº0008958-12.2013.814.0015 Autoridade Judicial: VANESSA RAMOS COUTO Ação Penal Art. 147,caput do CPB. Autor: Ministério Público Réu: JOSE DAVI NASCIMENTO…

Página 1309 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 23 de Maio de 2018

suas declarações não tivessem credibilidade. Absolutamente, não. Ao invés, o que se tem nos autos são declarações do acusado que não encontram respaldo nas provas colhidas durante a instrução…