Art. 32, inc. III da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

Página 187 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Junho de 2018

tutoriais/noticia/2015/08/o-que-e- -modo avia -saiba-como ativarno-windows-10.html>. Acesso em 23 de mai. 2018. Resposta: INDEFERIDO. QUESTÃO ANULADA. Número do Protocolo:…

Página 188 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Junho de 2018

PROVA A FISCAL QUE ESTAVA NA SALA, TAMBÊM NAÕ CONFERIU SE ESTAVA TUDO OK SAI DA SALA SEM TER ASSINADO MEU NOME , PEÇO A ANALIZE E AGUARDO RESPOSTA. ATENCIOSAMENTE : CARLA FERNADA GATTINI. Resposta:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1212778 ES 2017/0306322-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.778 - ES (2017/0306322-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : I P M AGRAVANTE : F F P ADVOGADO : ÂNGELA MARIA CYPRIANO E OUTRO(S) - ES006107 …

Andamento do Processo n. 2017/0306322-0 - Agravo / Recurso Especial - 28/05/2018 do STJ

(4421) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.212.778 - ES (2017/0306322-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : I P M AGRAVANTE : F F P ADVOGADO : ÂNGELA MARIA CYPRIANO E OUTRO(S) -…

Página 5195 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2018

despesas processuais, no caso em apreço, deu-se em data anterior ao término do aludido prazo e ante o da prolação do despacho agravado. iii. De toda sorte, ainda que o recolhimento houvesse sido…

Página 6 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 24 de Abril de 2018

ANA CAROLINE BARBOSA LOPES Pregoeira da CPL/SEDE Publicado por: Paula Suany Alencar Gonçalves Código Identificador:BFCC596F COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SEDE TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO…

Página 5 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 13 de Dezembro de 2017

Art. 10. O Ensino Fundamental, com duração de 09 (nove) anos, obrigatório e gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, é direito de todos, inclusive dos que a ele não…

Andamento do Processo n. 0009754-95.2016.814.0015 - 18/09/2017 do TJPA

Processo n. 0009754-95.2016.814.0015. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Réu (s): JUNIOR DA SILVA E SILVA (Adv.:Deivid dos Santos Novaes, OAB/PA nº 18.737). Pelo presente, faz-se público, a queminteressar…

Página 660 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Setembro de 2017

se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores, e o fortalecimento dos…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1594641 RN 2016/0091951-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.594.641 - RN (2016/0091951-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : CEAMO BAMBINO EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO : LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - …