Art. 32, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

Página 40 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Setembro de 2019

pela Lei Municipal 959/2018, pela Lei Federal n.º 9.394 , de 23 de dezembro de 1996 e Resolução 01 de 10 de junho de 2019... aprovou e Eu sanciono a presente, LEI Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento …

Página 26 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 25 de Junho de 2019

da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional LDB , Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996. Torna pública... em vista o disposto no art. 211 , § 3º , da Constituição Federal do Brasil , de 05 …

Página 85 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 31 de Dezembro de 2018

alcançarem os resultados de escolarização previstos no artigo 32, inciso I da Lei 9.394/96, terão sua avaliação pedagógica... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9.394/96. Art. …

Página 124 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 28 de Dezembro de 2018

necessárias, que não alcançarem os resultados de escolarização previstos no artigo 32, inciso I da Lei 9.394/96, terão... permitido o recurso do avanço progressivo, conforme o disposto no Art. …

Página 1856 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2018

; artigos 12, VI e VII, 13, I e VI, 23, § 1º e 32, I e IV, todos da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB... da Constituição Federal; artigos 12, VI e VII, 13, I e VI, 23, § 1º …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07134444320178070018 DF 0713444-43.2017.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 8ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO / REEXAME NECESSÁRIO 0713444-43.2017.8.07.0018 APELANTE(S) DISTRITO…

Página 1 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 6 de Junho de 2018

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL 04-2018 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 07 de 22…

Página 182 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Junho de 2018

Cargo: EDUCADOR SOCIAL II Questão: 21 Recurso: A questao referente a lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 que perguntava o que era proibido vender a criança e ao adolescente apresentou como…

Página 189 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Junho de 2018

Significado de Idôneo adjetivoQue se adequa; que serve perfeitamente ao propósito que se refere.Que demonstra aptidão e capacidade para ocupar determinados cargos, para realizar determinadas tarefas…

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 24 de Maio de 2018

g3 g42g50g57g40g53g49g50g3g39g50g3g51g44g36g56g204g3 Teresina(PI), Quinta-feira, 24 de maio de 2018 • Nº 97 30…