Inciso II do Artigo 30 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Andamento do Processo n. 1000072-78.2022.8.26.0428 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - 17/01/2022 do TJSP

Processo 1000072-78.2022.8.26.0428 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - M.S.F.C. - Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por A. C., menor impúbere, nascida em 09…

Página 2731 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

MARIANO DA COSTA SALLES (OAB 158310/SP), MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA (OAB 220127/SP), PAULO ROBERTO SOBREIRA JUNIOR (OAB 271071/SP) Processo 1000028-59.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível -…
há 20 dias

Página 8 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 4 de Janeiro de 2022

IV e o Art. 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE : autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento Escolar da ESCOLA GÊNESIS , Cadastro Escolar nº P-102.179 , mantido por DE…
mês passado

Página 5 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 24 de Dezembro de 2021

Nº 6317 - Localizar DILENE FERREIRA TORRES, Prof. LPE, I, D, mat. 250.887-7, na Coordenação Geral de Administração e Finanças/ CGAF, da GRE Petrolina, a partir de 31.12.2016.

Andamento do Processo n. 0011230-97.2019.5.15.0012 - AIRR - 06/12/2021 do TST

Processo Nº AIRR-0011230-97.2019.5.15.0012 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agravante e Agravado RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE Advogado Dr. Roberto da Silva…

Página 2101 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 6 de Dezembro de 2021

exame das provas dos autos, não se revelando equivocado o enquadramento jurídico realizado - em face do quadro fático descrito no acórdão recorrido, cujos limites não podem ser ultrapassados neste…

Andamento do Processo n. 1020834-76.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 03/12/2021 do TJSP

Processo 1020834-76.2021.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aline Morie Schiavinato Hara - Vistos. - O pedido de tutela de urgência deve ser…

Página 55 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 3 de Dezembro de 2021

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA Prefeito Publicado por: Sergio Murilo Bezerra Junior Código Identificador: 188381B9 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 504, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. O PREFEITO…

Página 413 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2021

de aposentadoria com ordem à parte requerida para a adoção das providências administrativas que se fizerem necessárias para cessar o desconto; condena-la a restituição do valor descontado a esse…
há 2 meses

Página 5 da Poder Executivo do DOEPE (DOEPE) de 2 de Dezembro de 2021

2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o…