Artigo 30 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.
(Revogado)
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07420101720218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador João Luís Fischer Dias Número do processo: 0742010-17.2021.8.07.0000 Classe judicial:…

Andamento do Processo n. 1000155-30.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1000155-30.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.R.S.S. - Vistos. Estão presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela de urgência…

Andamento do Processo n. 1000160-52.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1000160-52.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.C.S. - Vistos. Estão presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela de urgência…

Andamento do Processo n. 1000182-13.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1000182-13.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.L.S. - Vistos. Estão presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela de urgência…

Andamento do Processo n. 1000240-16.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1000240-16.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - R.A.S.A.C. - C.S.A.C. - Vistos. Estão presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela de…

Andamento do Processo n. 1000241-98.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1000241-98.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.V.N.F. - L.F.S.F. -Vistos. Estão presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela de…

Andamento do Processo n. 1000244-53.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1000244-53.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - V.M.S. - B.M.S. -Vistos. Estão presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela de urgência…

Andamento do Processo n. 1000245-38.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1000245-38.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.L.A.M. - F.A.D. -Vistos. Estão presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela de…

Andamento do Processo n. 1000247-08.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1000247-08.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.O.P. - J.O.P. -Vistos. Estão presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela de urgência…

Andamento do Processo n. 1000249-75.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 21/01/2022 do TJSP

Processo 1000249-75.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - H.S.M. - G.M.C. -Vistos. Estão presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela de urgência…