Art. 28, inc. II da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

Página 48 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 11 de Setembro de 2019

/SAGA, artigo 11, inciso I, III e IV, artigo 18, Inciso III, artigo da Lei 9.394 /96, artigo 28 , inciso I , II e III... nos artigos 36 , 39 a 41 da Lei 9.394 /96 – LDBEN, Decreto Presidencial …

Página 56 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 16 de Maio de 2018

Solicitamos a publicação para retificação do EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº. 078/2017-PMM E DISPENSA Nº. 077/2017 -CGPL, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, Folhas: 21 e…

Página 115 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 18 de Janeiro de 2018

CNPJ 06.987.595/0001-02 28 BIOLAR IMP. EXP. LTDA CNPJ 06.987.595/0001-02 Reagente Para Proteinas Na Urina; Para Uso Em Equipamento Automatizado Teste Lab Test 1,83 3.000 29 BIOLAR IMP. EXP. LTDA CNPJ…

Página 32 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 14 de Fevereiro de 2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, VISANDO ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, de acordo com o que estabelece o art. 37º, Inciso IX, da Constituição Federal e art.1º da…

Página 20 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 27 de Maio de 2014

distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; CONSIDERANDO os ditames do § 2º do Art. 23 da LDB que determinar…

Página 21 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 28 de Agosto de 2013

documentos, bem como poderá alegar o que entender de direito, nos termos da legislação processual, em face das irregularidades indiciárias apontadas pela Unidade Técnica, conforme Relatório de fls.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6261436220005225555 626143-62.2000.5.22.5555

TST - AIRR - 626143-62.2000.5.22.5555 - Data de publicação: 25/08/2000 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-626.143/00.2 A C Ó R D Ã O 5ª Turma GA /CGV AGRAVO DE INSTRUMENTO . Formação deficiente. Agravo de que…

Página 63 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 3 de Junho de 2013

e 2º, da Lei nº 8.666/93, por extrapolar em 33 (trinta e três) dias o prazo de vigência contratual, sem qualquer justificativa, bem como, sem formalizá-la expressamente, conforme indicado às fls. 503…

Página 10 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 5 de Abril de 2013

RECORRENTE: FUNCAB – FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - CNPJ Nº 05.843.211/0001-00 EDITAL N.º 1/2013 Em razão da não localização do Senhor HUGO BARANDA JUNIOR, Assessor Jurídico da…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 6261436220005225555 626143-62.2000.5.22.5555

TST - AIRR - 626143/2000.2 - Data de publicação: 25/08/2000 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-626.143/00.2 A C Ó R D Ã O 5ª Turma GA /CGV AGRAVO DE INSTRUMENTO . Formação deficiente. Agravo de que não se conhec…