Art. 27, inc. IV da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 00359741320188030001 AP

. O artigo 27 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996: “Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão.... SERVIDOR EFETIVO. MAGISTÉRIO. PROFESSOR. EDUCAÇAO FÍSICA. ATIVIDADES …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0035974-13.2018.8.03.0001 AP

da Secretaria de Estado da Educação.O artigo 27 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996: “Art. 27. Os conteúdos curriculares..., IV, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO) . GRATIFICAÇÃO DE …

Página 43 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 4 de Outubro de 2018

atribuído aos outros Componentes Curriculares quanto a verificação do rendimento escolar, conforme previsto no seu Regimento e Proposta Pedagógica. Art.7º - Nas atividades de Educação Física o…

Página 90 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 16 de Dezembro de 2016

social e comprometida, na ordem interna, com a solução pacífica das controvérsias; CONSIDERANDO que, foi instaurado, nessa Promotoria, a Notícia de Fato nº 2016/376684, com base na visita feita pela…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 995221 SP 2016/0263414-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.221 - SP (2016/0263414-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO …

Andamento do Processo n. 2016/0263414-9 - Agravo / Recurso Especial - 04/11/2016 do STJ

(4249) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.221 - SP (2016/0263414-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO…

Página 3917 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Novembro de 2016

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora (4249) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 995.221 - SP (2016/0263414-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO…

Página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, § 1º, da Lei nº 5.537, de 21 de novembro de…

Página 27 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 15 de Abril de 2016

Os requisitos para que as associações e fundações constituídas no Estado sejam declaradas de utilidade pública estão enunciados no art. 1º da Lei nº 12.972, de 1998. Pelo exame da documentação que…

Página 50 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Setembro de 2014

CONSIDERANDO que o ato da contratação é matéria de mérito administrativo, ou seja, é discricionária a decisão da Administração Pública sobre o momento no qual isso irá ocorrer, tendo, pois, autonomia…