Artigo 38 da Lei nº 8.218 de 29 de Agosto de 1991

Lei nº 8.218 de 29 de Agosto de 1991

Dispõe sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos, e dá outras Providências.
Art. 38 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Recurso - TRF03 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Procedimento Comum Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA/SP Ação anulatória Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com a União…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002792-22.2021.4.03.6130 - Disponibilizado em 30/03/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002792-22.2021.4.03.6130 POLO ATIVO MARIA DE LOURDES ALVES GABRIADES ADVOGADO(A/S) MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE | 27821/SP EDUARDO FERRARI LUCENA | 243202/SP FABIANA BETTAMIO VIVONE…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5000391-73.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 08/02/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000391-73.2022.4.03.0000 POLO ATIVO RAFAEL TREVIZAN ROMUALDO ADVOGADO(A/S) ATAIDE MARCELINO JUNIOR | 197021/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma AGRAVO…

Petição - Ação Irpf/Imposto de Renda de Pessoa Física

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 26a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Autos n°: Autor: Ré: União Federal (Fazenda Nacional) A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) , pela…

Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - 5002797-95.2021.4.03.6113 - Disponibilizado em 20/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002797-95.2021.4.03.6113 POLO ATIVO E.L.R. COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO(A/S) ATAIDE MARCELINO JUNIOR | 197021/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - 5002810-94.2021.4.03.6113 - Disponibilizado em 20/12/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002810-94.2021.4.03.6113 POLO ATIVO MODELLO-COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO(A/S) ATAIDE MARCELINO JUNIOR | 197021/SP TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº…

Recurso - TRF03 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Procedimento Comum Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 1a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA/SP Ação anulatória Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que contende com a União…

Intimação do processo N. 50265875020214036100 - 07/10/2021 do TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5026587-50.2021.4.03.6100 POLO ATIVO I.C.A COMERCIO E SERVICOS DE LOGISTICA EIRELI - ME ADVOGADO(A/S) ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA | 218530/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº…

Petição - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 01a VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - PERNAMBUCO. Autos n° . Embargante: . Embargado: UNIÃO (Fazenda Nacional). UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , pelo…
Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo 11 - Infrações e Crimes Tributários - Parte I - Sistema Tributário Nacional e Normas Gerais de Direito Tributário - Direito Tributário - Ed. 2019

11.1. Infrações e crimes tributários Submetido a um sistema de normas jurídicas prescritoras de comportamentos, o homem, seja por inclinação natural, ou por temor a uma reprimenda, age, de regra, tal…

Termo ou Assunto relacionado