Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Andamento do Processo n. 0109807.34.2014.8.09.0164 - Apelação Cível - 26/05/2020 do TJGO

de Inconstitucionalidade do artigo 67, § 2º da Lei 9.394/96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), o STF reconheceu... do aluno na sociedade (artigos 4º da Lei 5.692 /71 e artigos 2º ; …

Página 3356 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Maio de 2020

de Inconstitucionalidade do artigo 67, § 2º da Lei 9.394/96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ), o STF reconheceu... na sociedade (artigos 4º da Lei 5.692 /71 e artigos 2º ; 22 ; 24 …

Página 548 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 13 de Maio de 2020

DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 22, 23, 26, 27 e 32 da Lei 9.394..., de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento nos artigos 205 e 210 da …

Transtorno do Espectro Autista e as dificuldades de acesso à educação

[1] LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Transtorno do Espectro Autista e as dificuldades de acesso à educação... a efetiva integração na sociedade (art. 59 II, III, IV). Não obstante, a Lei de D…

Andamento do Processo n. 0428100.80.2015.8.09.0119 - 31/03/2020 do TJGO

de Inconstitucionalidade do artigo 67, §2º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o STF reconheceu validade do texto... fundamental e médio. 2. No julgamento da Ação …

Página 1373 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Março de 2020

de Inconstitucionalidade do artigo 67, §2º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o STF reconheceu..., ainda, que no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade do …

Página 763 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 11 de Março de 2020

DECRETO N° 024.2020 Publicação Nº 2397058 DECRETO 025/2020, de 28 de fevereiro de 2020 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”. SIVIO ANTONIO LEMOS DAS NEVES, Prefeito do Município…

Página 20 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 5 de Março de 2020

Rio de Janeiro , 05 de Março de 2020 • Diário Oficial do Mendes, 3 de março de 2020. EDUARDO VENTURA LOURES Secretário Municipal de Administração Publicado por: Ana Claudia Alves da Costa Mattza…

Página 4 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 14 de Fevereiro de 2020

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E GÁS COMUM(COZINHA) 13KG PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BALIZA ESTADO DE GOIÁS, PARA O…

Página 2667 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2020

S.A. - Ana Maria Ioni Fernandez - - Ceferino Fernandez Garcia - Adriana Lucia Ioni Fernandez - Walmir Pereira Modotti - Aços Tocantins Com. de Ferro e Aço Ltda - - Ci Empreendimentos e Participações…