Art. 27 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Página 69 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 1 de Outubro de 2019

e uma Parte Diversificada, estabelecida no art. 26 da lei 9394/96 – LDB, Temas Contemporâneos – BNCC, Resolução CEB ... Obedecidos o disposto no art. 3º, incisos I e VII, da Lei9.394/96

Página 57 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 16 de Julho de 2019

oferecidas na Unidade de Ensino; forma de organização curricular (art. 23 da LDB 9394/96); composição do currículo... (arts. 26, 26-A, 27, 28, 32, 33 da LDB, Base Nacional Comum Curricular – …

Página 1476 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Junho de 2019

infraconstitucional (art. 58 da LDB, art. 27 e seguintes da Lei 13.146/15 e art. 53 e seguintes do ECA). O artigo 205...(O) JUDICIAL NELSON SERGIO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50085016320164047204 SC 5008501-63.2016.4.04.7204

. 3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /96), em seu art. 58 , § 1º , dispôs que"haverá... de ensino ; (...). As atribuições da União estão listadas no art. 9º da Lei

Página 17 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 11 de Maio de 2019

; a Lei Federal 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e alterações posteriores... de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - a Lei federal n° 9.394/96,…

Página 17 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2019

Federal 9.394, de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB e alterações posteriores... de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: - a Lei federal n° 9.394/96, em …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 00359741320188030001 AP

. O artigo 27 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996: “Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão.... SERVIDOR EFETIVO. MAGISTÉRIO. PROFESSOR. EDUCAÇAO FÍSICA. ATIVIDADES …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - RECURSO INOMINADO : RI 0035974-13.2018.8.03.0001 AP

da Secretaria de Estado da Educação.O artigo 27 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996: “Art. 27. Os conteúdos curriculares..., IV, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO) . GRATIFICAÇÃO DE …

Página 15 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2019

com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei federal 9.394 /1996), no... 9.394 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996) estabelece a educação como dever …

Página 19 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 27 de Dezembro de 2018

9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que em seu artigo 24, § I, determina uma carga horária mínima... Urbano e Rural do Município de Coari. Lei 9.394/96 nos artigos 23, § 1º, …