Parágrafo 6 Artigo 26 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
§ 6o A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.769, de 2008)
§ 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2o deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.278, de 2016)

Página 3 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 23 de Outubro de 2020

também justifica-se em virtude das disposições contidas no artigo 26 , parágrafo 6º da Lei 9.394 /1996, que estabelece... das atividades. A aquisição também justifica-se em virtude das …

Página 4 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 23 de Outubro de 2020

. A aquisição também justifica-se em virtude das disposições contidas no artigo 26 , parágrafo 6º da Lei 9.394 /1996... das atividades. A aquisição também justifica-se em virtude das disposições …

Andamento do Processo n. 0011137-51.2017.5.15.0030 - ROT - 31/07/2020 do TRT-15

). Tal atividade se insere no curriculum pedagógico, nos termos do art. 26, parágrafo 6º, da Lei de Diretrizes e Bases... 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação dispõe, em seu parágrafo 2º, que …

Andamento do Processo n. 0011137-51.2017.5.15.0030 - ROT - 31/07/2020 do TRT-15

da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação dispõe, em seu parágrafo 2º, que são consideradas funções de magistério...b4b88d). Tal atividade se insere no curriculum pedagógico, nos termos do a…

Página 4698 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 31 de Julho de 2020

do art. 26, parágrafo 6º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: "as artes visuais, a dança, a música e o teatro são... Referencial Diária), previsto no artigo 39 da Lei n.º 8.177/91, que vinha …

Página 4702 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 31 de Julho de 2020

. Por sua vez, o art. 67 da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação dispõe, em seu parágrafo 2º, que são... DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301/2006, QUE …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011137-51.2017.5.15.0030 0011137-51.2017.5.15.0030

, o art. 67 da Lei 9.394 /96 de Diretrizes e Bases da Educação dispõe, em seu parágrafo 2º, que são consideradas funções... MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301 /2006, QUE ACRESCENTOU O § …

Página 2928 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Abril de 2020

. O raciocínio do requerente é baseado na LDB (mais especificamente no §6º do art. 26), que diz que para o ensino de arte no... caso (à fl. 14) a distinção é mais sutil. A redação aqui especificada …

Página 2 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 30 de Dezembro de 2019

CENTRAL DE SERVIÇOS Resumo de instrumento de ratificação, em atendimento ao artigo 26, da Lei Federal n.° 8.666/93. Ratificação de Contratação por Dispensa de Licitação Processo nº: 1209968/2016.

Página 235 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2019

477/2019 - PROCESSO Nº. 6804644/2019. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS. Início de entrega das propostas: dia 03/01/2020. Abertura das…