Art. 24, inc. VI da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

Página 141 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 11 de Março de 2020

NUMERO NOME NOTA COLOCAÇÃO 003 AMMABEL MUSIAL 50 3º Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 10 de março de 2020. MOACIR ALFREDO SZINVELSKI Prefeito Municipal Publicado por: Maria Alice…

Página 44 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 10 de Março de 2020

Rondônia , 10 de Março de 2020 • Diário Oficial dos Publicado por: Rosangela Alves de Lima Código Identificador: 98D98628 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE SECRETARIA…

Página 4 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 21 de Fevereiro de 2020

b) Processo nº 128.001.535/2017, Tributo ICMS, RV 15/2018, Recorrente MM CITY COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA., Advogado Adriano Martins Ribeiro Cunha OAB/DF 27.027, Recorrida Fazenda Pública…

Página 7 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de Fevereiro de 2020

IV - Propor mecanismos de avaliação por meio de indicadores clínicos e administrativos; V - Propor e acompanhar a adoção de Protocolos Clínicos; VI - Acompanhar o processo de cuidado do paciente,…

Página 149 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 12 de Fevereiro de 2020

Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 10 de fevereiro de 2020. Desª. Cleonice Silva Freire Relatora TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE…

Página 113 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 6 de Fevereiro de 2020

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha Vila Velha - 5ª Vara Cível Listas Lista 0009/2020 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MOACYR…

Página 15 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 30 de Janeiro de 2020

gências e assim estabelecer critérios quanto: 1) Matrícula inicial a) Do Ensino Fundamental • Certidão do registro civil ou documento equivalente; • Histórico escolar ou ficha escolar ano a ano,…

Página 18 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 30 de Janeiro de 2020

DEPARTAMENTO DO TESOURO CRONOLOGIA DE PAGAMENTO Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, encontram-se afixadas…

Página 15 da PRINCIPAL do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 30 de Janeiro de 2020

gências e assim estabelecer critérios quanto: 1) Matrícula inicial a) Do Ensino Fundamental • Certidão do registro civil ou documento equivalente; • Histórico escolar ou ficha escolar ano a ano,…

Página 110 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 12 de Dezembro de 2019

na alfabetização e letramento, voltados para ampliar as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, para todos os alunos, imprescindíveis ao prosseguimento dos…