Art. 24, inc. V, "d" da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
d) aproveitamento de estudos concluídos com êxito;

Página 7859 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Agosto de 2019

, com aproveitamento de estudos concluídos com êxito (art. 24, inciso V, alíneas a, c e d, da Lei 9.394/96). 5. Além.... 4º, inciso V, da Lei 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da …

Página 3263 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Julho de 2019

do aprendizado, com aproveitamento de estudos concluídos com êxito (art. 24, inciso V, alíneas a, c e d, da Lei ... a uma das vagas do subsequente (Lei 9.394/96, art. 21 e 36, §3º). 4. A …

Página 3263 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Julho de 2019

do aprendizado, com aproveitamento de estudos concluídos com êxito (art. 24, inciso V, alíneas a, c e d, da Lei ... a uma das vagas do subsequente (Lei 9.394/96, art. 21 e 36, §3º). 4. A …

Página 3263 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Julho de 2019

do aprendizado, com aproveitamento de estudos concluídos com êxito (art. 24, inciso V, alíneas a, c e d, da Lei ... a uma das vagas do subsequente (Lei 9.394/96, art. 21 e 36, §3º). 4. A …

Página 340 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Julho de 2019

de estudos concluídos com êxito (art. 24, inciso V, alíneas a, c e d, da Lei 9.394/96). 5. Além disso... MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LEI 9.394/96). LIMINAR …

Página 2178 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Julho de 2019

, com aproveitamento de estudos concluídos com êxito (art. 24, inciso V, alíneas a, c e d, da Lei 9.394/96). 5. Além disso... posteriores? (art. 22 da Lei 9.394/96) e, para tanto, foi …

Página 5815 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Julho de 2019

do aprendizado, com aproveitamento de estudos concluídos com êxito (art. 24, inciso V, alíneas a, c e d, da Lei ... , o que não aconteceu no presente caso. 7. À luz do art. 7º, inciso III, da Lei

Página 19 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 3 de Julho de 2019

amparada pela Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB) em seus artigos 37 e 38. Vejamos: Art. 37..., em seu art. 24, Inciso V, alínea d, “aproveitamento de estudos concluídos …

Página 5815 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Julho de 2019

do aprendizado, com aproveitamento de estudos concluídos com êxito (art. 24, inciso V, alíneas a, c e d, da Lei ... , o que não aconteceu no presente caso. 7. À luz do art. 7º, inciso III, da Lei

Página 7395 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 29 de Junho de 2019

de estudos concluídos com êxito (art. 24, inciso V, alíneas a, c e d, da Lei 9.394/96). 5. Além disso, o mesmo diploma... luz do art. 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, a liminar em mandado …