Art. 24, inc. IV da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
IV - poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares;

Página 10145 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Julho de 2019

progressão “per saltum” educacional. Interpretação do art. 44, inciso II, da Lei 9.394/96. Precedentes desta Corte... escolar (artigo 24, inciso IV, alínea b, da LDB) tem escopo normativo de …

Página 10145 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Julho de 2019

progressão “per saltum” educacional. Interpretação do art. 44, inciso II, da Lei 9.394/96. Precedentes desta Corte... escolar (artigo 24, inciso IV, alínea b, da LDB) tem escopo normativo de …

Página 10145 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Julho de 2019

progressão “per saltum” educacional. Interpretação do art. 44, inciso II, da Lei 9.394/96. Precedentes desta Corte... escolar (artigo 24, inciso IV, alínea b, da LDB) tem escopo normativo de …

Página 9538 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Julho de 2019

progressão “per saltum” educacional. Interpretação do art. 44, inciso II, da Lei 9.394/96. Precedentes desta Corte... escolar (artigo 24, inciso IV, alínea b, da LDB) tem escopo normativo de …

Página 9543 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Julho de 2019

progressão “per saltum” educacional. Interpretação do art. 44 , inciso II , da Lei 9.394 /96. Precedentes desta Corte... escolar (artigo 24 , inciso IV , alínea b, da LDB ) tem escopo normativo …

Página 57 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 16 de Julho de 2019

de acordo com o inciso IV do art. 24 da LDB, se for o caso. Frequência (inciso VI do art. 24 da LDB e Parecer CNE/CEB 05... oferecidas na Unidade de Ensino; forma de organização curricular (art. …

Página 241 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 11 de Março de 2019

e do Adolescente) nos incisos I e V do Art. 12; inciso I, II, III e IV do Art. 13; III, IV e V do Art. 24, da Lei Federal... 9.394/1996 – LDBEN, Parecer CNE/CEB 5/1997, Parecer CNE/CEB

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - REMESSA NECESSARIA : 00005790620178190047 RIO DE JANEIRO RIO CLARO VARA UNICA

. Inteligência dos artigos 208, inciso IV e 227 da Constituição Federal e artigo 54 do ECA e a Lei de Diretrizes e Bases... da República. 6. Da mesma forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente, …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 09000572820178240042 Maravilha 0900057-28.2017.8.24.0042

de que o art. 24, IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) permite a organização de classes..., dos arts. 4º, 53 e 54 da Lei n. 8.069/90, e do art. 24, IV, da Lei de …

Página 11572 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2018

destina-se a crianças e adolescentes compreendendo ensino infantil (ministradas em creches para crianças até 3 anos de idade e pré-escolas até os 5 anos de idade); ensino fundamental (com duração…