Art. 24, inc. II, "c" da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

Página 92 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Outubro de 2019

9.394 /1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II , do artigo 24 ; nos termos do inciso XXIII... e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24 e nos termos da do Inciso

Andamento do Processo n. 8007936-15.2019.8.05.0274 - 17/10/2019 do DJBA

o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205 da CF). II. O art. 24, II, alínea c, da Lei 9.394... DA CAUSALIDADE. QUANTUM REDUZIDO. 1. O DISPOSTO NO ART. 38, ˜ 1º, INCISO

Página 3039 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Outubro de 2019

o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205 da CF). II. O art. 24, II, alíneac”, da Lei 9.394 /96... DA CAUSALIDADE. QUANTUM REDUZIDO. 1. O DISPOSTO NO ART. 38, ˜ 1º, …

Página 184 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Outubro de 2019

. O art. 24 , II , alínea c , da Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação) prevê a possibilidade... fundamental à Educação e as diretrizes da Lei n. 9.394 /96, deve-se garantir ao …

Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

; da Lei Federal 9394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II, do Artigo 24; nos termos do Inciso... da Dirigente Regional de Ensino, de 11-10-2019 Homologando, conforme …

Página 43 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2019

; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II, do artigo 24; nos termos... de Ensino - Região Norte 2. Dispensa de licitação, com fulcro no artigo 2…

Página 48 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2019

, e alíneas b e c, do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII, do artigo 2º, da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.…

Página 27 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2019

15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II , do artigo 24... 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394 /1996, especialmente no § 1º …

Página 23 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2019

; da Lei Federal 9394 /96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II , do artigo 24 ; nos termos... 15/01; da Lei Federal 9.394 /1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíne…

Página 27 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2019

e alíneas b e c do inciso II , do artigo 24 ; nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971..., nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal …