Alínea "b" do Inciso II do Artigo 24 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

Página 23 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080338 2021PD00644 93,57 TOTAL 93,57 UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080340 2021PD00533 3.716,24 TOTAL 3.716,24 UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080342 2021PD00998…

Página 63 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 5 PORTARIA DO DIRIGENTE DE ENSINO 16/07/2021. PORTARIA Nº 190/2021. Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Leste 5, conforme as competências que…

Página 65 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2021

e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), em recursos municipais, a titulo de contrapartida. Classificação de Recursos: fonte QESE/SUPERÁVIT QESE – UGE 080297 – Programa de Trabalho…

Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Julho de 2021

Campo Belo, CEP 04614-011, São Paulo, SP, mantida pelo Núcleo Educacional Moema Eirelli - EPP, CNPJ 09.483.812/0001-00. Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 15-7-2021 Declarando, nos termos…

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAPECERICA DA SERRA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E.E. DONA MARIA ANDRE SCHUNCK Portaria do Diretor, de 14-7-2021 Alterando os membros que compõem a…

Página 21 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Julho de 2021

Ltda., CNPJ 04.302.037/0008-00, autorizado pela Portaria do Dirigente Regional de Ensino, publicada no D.O. de 8-7-2021. Artigo 2º - Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino ficam obrigados a…

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ITAPECERICA DA SERRA ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E.E. FRANCISCO DE PAULA TEIXEIRA Portaria do Diretor, de 8-7-2021 Alterando os membros que compõem…

Página 23 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2021

Quinto Termo de Aditamento de Convênio Convênio de Transporte Escolar, objetivando a prorrogação da vigência do convênio. Proc. SPDOC-00780292/2018 Partícipes: Estado de São Paulo, por intermédio da…

Página 33 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Julho de 2021

com fundamento na Deliberação CEE 10/97, na indicação CEE 13/97, Deliberação CEE 138/2016, Deliberação CEE 155/2017 e demais normas vigentes - SEDUC-EXP-2021/247392, expede a presente portaria:…

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Junho de 2021

Termo de Contrato Parecer CJ/SE: 651/2020 Pregão Eletrônico: 02/2021 Crédito Orçamentário: 005003002 Contrato: 07/2021 Processo: 11641-Seduc-Proc-2020/47251. Contratante: Diretoria de Ensino - Região…