Art. 24, inc. II, "a" da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
II - a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola;

Andamento do Processo n. 8015513-90.2019.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 29/08/2019 do TJBA

/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobretudo no seu art. 44, II, in verbis: Art. 44. A educação superior..., possui respaldo na legislação pátria. Com efeito, a Lei 9.394/96, que …

Página 258 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 29 de Agosto de 2019

na legislação pátria. Com efeito, a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assegura... de Segurança requer a observância dos requisitos elencados no artigo 7º, inci…

Andamento do Processo n. 8016404-14.2019.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 19/08/2019 do TJBA

na legislação pátria. Com efeito, a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assegura... liminar no Mandado de Segurança requer a observância dos requisitos …

Página 219 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Agosto de 2019

superior, está respaldada na Lei n.º 9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobretudo no seu art. 44, II, in... as diretrizes e bases da educação nacional, assegura, em seu artigo 24, II

Página 1038 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 30 de Julho de 2019

do artigo 24, inciso II, letra a, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.... Os exames supletivos acham-se disciplinados na Lei de Diretrizes e Bases

Andamento do Processo n. 8013813-79.2019.8.05.0000 - Mandado de Segurança - 24/07/2019 do TJBA

respaldada na Lei n.º 9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobretudo no seu art. 44, II, in verbis: Art. 44... e bases da educação nacional, assegura, em seu artigo 24, II, alínea

Página 162 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Julho de 2019

respaldada na Lei n.º 9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobretudo no seu art. 44, II, in verbis: Art... as diretrizes e bases da educação nacional, assegura, em seu artigo 24, II, a…

Andamento do Processo n. 0719292-91.2019.8.07.0001 - Mandado de Segurança Cível - 16/07/2019 do TJDF

com o aproveitamento, podem ser promovidos na forma do artigo 24, inciso II, letra a, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB... completos. Os exames supletivos achamse disciplinados na Lei

Página 941 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Julho de 2019

a, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). 2. Remessa de ofício... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394, de 1996, como …

Página 262 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 15 de Julho de 2019

9.394 /96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sobretudo no seu art. 44, II, in verbis: Art. 44. A educação... Médio pleiteado, possui respaldo na legislação pátria. Com efeito, a Lei 9.394/96, …