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27 de fevereiro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/02/2017

de Ensino, de 23-2-2017 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/2001; da Lei Federal 9.394/96..., Lei Federal 9.394/96, nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual 10.403, de 06-07-1971, e à vista... o Decreto 57.141/2011, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, Lei Federal 11.274/20...

Pg. 20. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/02/2017

da Deliberação CEE 21/01 e Indicação CEE 15/01, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b... e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no §...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/02/2017

: nos termos da Deliberação CEE 21/01, Indicação CEE 15/01; da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do artigo 23..., nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º... § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II, do artigo 24; nos termos do...

Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/02/2017

Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II , do Artigo 24 ; nos termos do Inciso XXIII..., nos termos do Decreto 57.141 /2011, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13...Pg. 22. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/02/2017

/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do Artigo 24... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23...-1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso I...

Pg. 32. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/02/2017

Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo...-2003, e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - A partir de 29-11-2016, fica revogada... 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso X...

Pg. 33. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/02/2017

/01, da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas “b” e “c” do inciso II do artigo 24... e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo...-02-2003, e Resolução 23, de 18-04-2013, publicada no D.O. de 20-04-2013, exped...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2017

, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei...-2-2017 Homologando, conforme o Decreto 57.141/2011 e Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96... de Ensino, de 16-2-2017 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 ...

Pg. 29. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2017

e Indicação CEE 15/2001; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II...-2003, e na Resolução SE 23, de 20-3-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizado Carlos Alberto Nunes... ao cumprimento da Lei Federal 9.394/96 e às normas dos Conselhos Nacional e Esta...

Pg. 28. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2017

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II , do artigo 24..., nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do artigo 23.../01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394 /96, especialmente no § 1º do...

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