Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Página 39 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2024

expede a presente Portaria, para HOMOLOGAR o Plano Escolar de 2024 da seguinte Escola Particular: Escola Eleva; Colégio Bilingue Paulo de Tarso Baby& Kids; Colégio Cora Coralina; Colégio Cristo Rei;…
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Página 44 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2024

SIMONE BERNHARD BOTTO XXXXX GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA XXXXX SIMONE FERREIRA BATISTA XXXXX MARIA HELENA DOS REIS ALENCAR JASA XXXXX MARIA BEATRIZ DE MOURA ALMEIDA XXXXX RAFAELA PAIN…
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Página 45 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2024

KIANSI, RNM F084726-P , nascida em 23/03/1998 em Malanville ,Benin, mediante estudos realizados no exterior em C.S.L Expérience/Tankpé, cidade Cotonou, Benin , são equivalentes aos do Sistema…
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Página 49 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2024

Júlia Apareci da Ferreir a Trindad e XXXXX 055-X 1ª Série A XXXXX 913 2ª série B Ensino Médio XXXXX 095 Guilher me da Silva Fernan des XXXXX 863-5 1ª Série A XXXXX 913 2ª série B Ensino Médio…
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Página 50 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2024

Os docentes que não tiveram resultado satisfatório na Avaliação de Desempenho do PEI referente ao ano de 2023, estão impedidos de participar do credenciamento e ter a respectiva alocação. Local: Sede…
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Página 17 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2024

Portaria da Dirigente Regional de Ensino nº 23 de 18/07/2024 Dispõe sobre Mudança de Denominação e Mantenedor A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste, conforme as…
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Página 19 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2024

com fundamento nos itens 3.1.2, 4.1 e 6.1.2 da Indicação CEE nº 8/1986 e nos termos da Deliberação CEE nº 18/1986 e Resolução SE nº 307/1986, a vida escolar do estudante IGOR GOMES NAGATA, RG.
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Página 20 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2024

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO O Dirigente Regional de Ensino de Capivari, conforme o Decreto nº 64.187/2019, com fundamento na Lei nº 9.394/96, na Indicação CEE nº 09/97, Indicação CEE nº…
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Página 38 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Julho de 2024

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC) / Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo - Paulo Renato Costa Souza (EFAPE) - Secretaria da…
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Página 39 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Julho de 2024

Convalidando, com base no Decreto 57.141/2011, na Deliberação CEE 122/2013, na Indicação CEE 123/2013 e atendendo ao que consta no Processo nº 015.00333973/2024-30, os atos escolares praticados pelo…
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