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25 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 23, § 1 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2017

§ 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II , do artigo 24 ; nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual...-5-2017 Homologando, conforme o Decreto 57.141 /11 e pela Resolução SE 29/12, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96... baixadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação e às demais instruç...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24... Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23... Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b...

Pg. 36. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/05/2017

CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394 /1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II do artigo 24..., com base na alínea a , do inciso II do art. 23 , inciso VI do art. 43 da Lei Federal 8.666 /93 atualizada pelas Leis... no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II , do artigo 24 ; nos termos...

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2017

47.685, de 28-2-2003, e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1° - Fica autorizada... 57.141/11 e Resolução SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, Indicação CEE 13/97 e à... SE 29/2012, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Indicação CEE 09/97, I...

Pg. 43. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017

21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394/96, especialmente no § 1º do Artigo 23 e alíneas b e c do Inciso II... Gomes – Diretor de Escola; com fundamento no Art. 67 da Lei federal 8.666/93, parágrafos 1º e 2º e em atendimento ao artigo..., e Resolução 23, de 18-04-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fic...

Pg. 31. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/05/2017

da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no § 1º do Artigo 23..., especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II, do artigo 24; nos termos do inciso XXIII do artigo 2º da Lei..., de 9-5-2017 Declarando, nos termos da Deliberação CEE 21/2001 e Indicaç...

Pg. 19. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/05/2017

CEE 21/2001, e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394/1996, especialmente no parágrafo 1º do artigo 23 e alíneas "b..., e na Resolução SE 23, de 20-4-2013, expede a presente Portaria: Artigo 1º - A partir de 4-5-2017, fica revogada a autorização..." e "c" do inciso II do artigo 24; e nos termos do inciso XXIII do...

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10480150146904003 MG

, declarou constitucional o art. 38 , § 1º , II , da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (n. 9.394/96), rejeitando... , § 1º , II , DA LEI 9.394 /96. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL . EXAME SUPLETIVO. ENSINO MÉDIO... do ensino médio, no âmbito universitário. -É constitucional o art. 38 , § ...

Pg. 17. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/04/2017

CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394 /1996, especialmente no parágrafo 1 do artigo 23 e alíneas b e c... da Deliberação CEE 21/2001 e Indicação CEE 15/2001, da Lei Federal 9.394 /1996, especialmente no parágrafo 1 do artigo 23... da Deliberação CEE 21/01 e Indicação 15/01; da Lei Federal 9.394 /96...

Pg. 35. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/04/2017

15/01; da Lei Federal 9.394 /1996, especialmente no § 1º do artigo 23 e alíneas b e c do inciso II , do artigo 24..., de 27-4-2017 Homologando, de acordo com o Decreto 57.141 /11, com fundamento na Lei Federal 9.394 /96, na Indicação CEE 09... Homologando, nos termos do Decreto 57.141 /11, Resolução SE 29/12, com fund...

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