Artigo 23 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
§ 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
§ 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Página 27 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO CARLOS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, 23/07/2021 A Direção da EE. PROF. ORLANDO PEREZ, informa comissão de Estágio…

Página 14 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Julho de 2021

c. Avaliação e Reforço/Recuperação de acordo alínea e, do inciso V do artigo 24 Art. 24.... V.... e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os…

Página 14 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2021

c. Avaliação e Reforço/Recuperação de acordo alínea e, do inciso V do artigo 24 Art. 24.... V.... e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os…

Página 598 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Julho de 2021

em seu Plano de Contingência Escolar para a COVID-19 (PlanCon-Edu/COVID-19) os critérios de alternância de grupos para o retorno presencial, quando necessário, a fim de manter o distanciamento social…

Página 599 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Julho de 2021

§ 2º em caráter excepcional devido aos critérios de alternância de grupos para o retorno presencial, quando necessário, para manter o distanciamento social de 1,5m. a carga horária de que trata o…

Página 29 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-OESTE Portaria da Dirigente Regional de Ensino de 20/07/2021 A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Centro Oeste, conforme as competências…

Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Julho de 2021

escolares, por questões de aposentadoria. Retroagindo seus efeitos a partir de 12/07/2021. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada a portaria publicada no D.O…

Página 23 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080338 2021PD00644 93,57 TOTAL 93,57 UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080340 2021PD00533 3.716,24 TOTAL 3.716,24 UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR 080342 2021PD00998…

Página 26 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Julho de 2021

mentação, vistoria dos equipamentos e instalações físicas do prédio, emitindo parecer conclusivo sobre o pedido de autorização para funcionamento de novo curso: Ensino Fundamental 1º ao 5º ano do…

Página 63 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2021

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO LESTE 5 PORTARIA DO DIRIGENTE DE ENSINO 16/07/2021. PORTARIA Nº 190/2021. Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino Região Leste 5, conforme as competências que…