Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 22 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Pg. 1994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2017

”.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22 , que a educação básica “tem por finalidades desenvolver... (a) os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98 , do NCPC ). Anotese, inclusive junto ao sistema SAJ.Com fundamento no artigo 152... , parágrafo único , da Lei 8.069 /1990 ( ECA ), determino q...

Pg. 3366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/05/2017

do mesmo artigo, “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e subjetivo”.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação... da sentença a autoridade coatora e a pessoa jurídica correspondente (artigo 13, caput, Lei 12.016/09). Custas... reexame necessário (artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09).Publique-se...

Andamento do Processo n. 1001600-61.2017.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - 04/05/2017 do TJSP

e gratuito é direito público e subjetivo”.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22 , que a educação... junto ao sistema SAJ.Com fundamento no artigo 152 , parágrafo único , da Lei 8.069 /1990 ( ECA ), determino... documentos (fls. 01/20). É o relatório.Decido.Nos termos do art. 300 do Novo Có...

Andamento do Processo n. 1001246-36.2017.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - 03/05/2017 do TJSP

e subjetivo”.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22 , que a educação básica “tem por finalidades.... 98 , do NCPC ). Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ.Com fundamento no artigo 152 , parágrafo único , da Lei ..., confira-se o RE 436.996, de relatoria do Min, Celso de Mello, j. 22/11...

Andamento do Processo n. 1001581-55.2017.8.26.0481 - Mandado de Segurança - 02/05/2017 do TJSP

e gratuito é direito público e subjetivo”.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22 , que a educação... da Justiça Gratuita (art. 98 , do NCPC ). Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ.Com fundamento no artigo 152... , parágrafo único , da Lei 8.069 /1990 ( ECA ), determino que o feito tenha...

Pg. 3196. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/05/2017

”.A Lei de Diretrizes e Bases da Educação destaca, em seu art. 22 , que a educação básica “tem por finalidades desenvolver... , do NCPC ). Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ.Com fundamento no artigo 152 , parágrafo único , da Lei 8.069 /1990... - Vaga em creche - A.N.F. - Feito 2017/001861Concedo ao (a) aut...

Andamento do Processo n. 1000629-76.2017.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1000629-76.2017.8.26.0481 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - T.A.B.C.L. - Feito nº 2017/001595Primeiramente anoto que deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o

Pg. 3207. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

deferimento da tutela provisória de urgência incidental será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Andamento do Processo n. Processo1001237-74.2017.8.26.0481 - Procedimentoordinário - 07/04/2017 do TJSP

Processo1001237-74.2017.8.26.0481-Procedimentoordinário-Vagaemcreche-L.S.Q.F.-Feitonº 2017/001532Primeiramente anoto que deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do NCPC

Pg. 3137. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

×