Art. 21, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03000878120158240075 Tubarão 0300087-81.2015.8.24.0075

. I, da Lei n. 9.394/1996 que estabelece as diretriz básicas da educação nacional: Art. 21. A educação escolar compõe... do inciso II, do artigo 31 da Lei Municipal 2.396/2000, parcelas vencidas …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Mandado de Segurança Cível : MS 0001678-12.2017.8.17.0000 PE

, qual seja, a licenciatura plena.06. Saliente-se que a Lei9.394/1996, chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação, determina... elencado no edital, qual seja, a licenciatura plena. 06. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03000721520158240075 Tubarão 0300072-15.2015.8.24.0075

. 21 , inc. I , da Lei n. 9.394 /1996 que estabelece as diretriz básicas da educação nacional: Art. 21. A educação... , da Lei n. 11.738 /2008 viola princípios constitucionais (art. 1º, caput , art. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03000609820158240075 Tubarão 0300060-98.2015.8.24.0075

Federal n. 11.738 /2008 é de todo aplicável ao magistério público, conforme normado no art. 21 , inc. I , da Lei n. 9.394... /1996 que estabelece as diretriz básicas da educação nacional: Art. 21. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03000618320158240075 Tubarão 0300061-83.2015.8.24.0075

normado no art. 21 , inc. I , da Lei n. 9.394 /1996 que estabelece as diretriz básicas da educação nacional: Art. 21.... 2º , § 4º , da Lei n. 11.738 /2008 viola princípios constitucionais (art. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03000635320158240075 Tubarão 0300063-53.2015.8.24.0075

, inc. I, da Lei n. 9.394/1996 que estabelece as diretriz básicas da educação nacional: Art. 21. A educação escolar compõe..., da Lei n. 11.738/2008 viola princípios constitucionais (art. 1º, caput …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária : APL 03000869620158240075 Tubarão 0300086-96.2015.8.24.0075

de todo aplicável ao magistério público, conforme normado no art. 21, inc. I, da Lei n. 9.394/1996 que estabelece as diretriz básicas... EXECUTADO FORA DO TEMPO DESTINADO ÀS ATIVIDADES EM SALA DE …

Página 63 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Agosto de 2019

: a) artigos 21, inciso I, e 30, ambos da Lei 9.394/96, e 2º da Lei 9.784/99, sustentando não ser possível limitar... prosseguir quanto à mencionada negativa de vigência aos artigos 21, inciso

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10693120120227001 MG

. Que por imposição legal (art. 21 , I , da Lei 9.394 /1996) a disciplina de educação física deve compor o currículo... impossibilitado o acolhimento. Não se confundem danos materiais com danos …

Andamento do Processo n. 0012062-74.2017.5.15.0021 - RO - 01/08/2019 do TRT-15

- Pág. 2) e se insere nas disposições contidas nos artigos 21, I, 30 e 31, da Lei 9.394/96, que assim estabelecem: "Art..., com idades entre 0 a 5 anos, não se enquadrando suas atividades naquelas …