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23 de maio de 2017
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 3222. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago... de que trata o art.9 da Lei 7.238, de 29 de outubro de 1984; f) a p...

Pg. 3239. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art. 22 do Decreto 2173/97 vigente... ao adolescente até quatorze anos de idade, de acordo com o disposto no art.64 d...

Pg. 3263. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação... indenizado). As alíquotas do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela do art... 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU 10.1296, ...

Pg. 1260. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação... da Lei 4.870 , de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo... de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos de id...

Pg. 1265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/05/2017

educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e a cursos... da Lei 8.069 , de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais ; o valor... a título de bolsa de aprendizagem garantida ao adolescente até quatorze anos...

Pg. 5372. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2017

educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e a cursos... art. 64 da Lei 8.069 , de 13 de julho de 1990; os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais... ; o valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da Consolidação das Leis do Tr...

Pg. 4068. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2017

relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago...,a da Lei 8212/91, arts. 12 e 46, parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provim...

Pg. 4087. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2017

as despesas realizadas; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a ta...

Pg. 4099. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 16/05/2017

que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação... o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica... e 46, parágrafo 1º, da Lei 8541/92 e Provimentos 02/93 e 01/96 (DJU 10.12...

Pg. 1225. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/05/2017

. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro... de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei 6.4...

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