Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.

TRT2 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • Processo e Procedimento [8960], Décimo Terceiro Salário Proporcional [8820], Indenização por Tempo de Serviço [8824], Multa do Artigo 477 da CLT [2212], Proporcional [55412], CTPS [1844], Ônus da Prova [55508], Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho [55345], Anotação / Baixa / Retificação [5352], Multa Prevista em Norma Coletiva [2215], Verbas Rescisórias [2546], Provas [8990], Extinção do Estabelecimento / Empresa [55196], Integração em Verbas Rescisórias [55180], Férias Proporcionais [8821], Férias [2662], Participação nos Lucros ou Resultados - PLR [55170], Férias / Gozo / Fruição [55510], Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios [2581], Multa do Artigo 467 da CLT [2210], Expurgos Inflacionários [55208], DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO [8826], Indenizado - Efeitos [55411], Contrato Individual de Trabalho [1654], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620], Multa Cominatória / Astreintes [10686], Multa Convencional [55346], DIREITO DO TRABALHO [864], Salário / Diferença Salarial [2458], Abono Pecuniário [2663], Despedida / Dispensa Imotivada [1904], Cesta Básica [1767], Multa de 40% do FGTS [1998], Liquidação / Cumprimento / Execução [9148], Aviso Prévio [2641], Indenização / Dobra / Terço Constitucional [2021], Direito Coletivo [1695], Saldo de Salário [8823], Anotação na CTPS [55463], • 1001449-15.2020.5.02.0706 • 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 6ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001449-15.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: LAECIO ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: YON TON…

Petição - Ação Contribuição sobre a folha de salários contra Marcatto Fortinox Industrial

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GUARULHOS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUI(Í)Z(A) FEDERAL DA 5a VARA FEDERAL DE GUARULHOS - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO…

Petição Inicial - Ação Depósito / Diferença de Recolhimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __a VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP. ICATO DOS PROFESSORES DE SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO E SÃO CAETANO DO SUL, entidade de…

Andamento do Processo n. 0010181-17.2021.5.15.0120 - ROT - 20/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ROT-0010181-17.2021.5.15.0120 Relator RICARDO REGIS LARAIA RECORRENTE CLARA APARECIDA HILARIO SIMAO ADVOGADO SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB: 163154/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE MONTE ALTO…

Página 3456 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 20 de Janeiro de 2022

provimento." (Processo AIRR - 524-60.2011.5.04.0103, Relator Desembargador Convocado: Valdir Florindo, Data de Julgamento: 30/10/2013, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/11/2013). Ademais, a…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001944-50.2021.4.03.6319 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001944-50.2021.4.03.6319 POLO ATIVO SONARA ELOIZA FERREIRA TORRES ADVOGADO(A/S) JOAO CEZAR FERREIRA | 330591/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Município de Epitaciolândia

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO Processo n.° Recorrente: Município de Epitaciolândia Recorrido: e…

Petição - Ação Contribuições para o Sebrae, Sesc, Senac, Senai e outros de Sestini Mercantil

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUI(Í)Z(A) DA 5a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM GUARULHOS - 19a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA N°: IMPETRANTE: SESTINI MERCNTIL LTDA IMPETRADO:…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5001164-62.2020.4.03.6120 - Disponibilizado em 18/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001164-62.2020.4.03.6120 POLO ATIVO INSTITUTO ONCOLOGICO DE RIBEIRAO PRETO LTDA ADVOGADO(A/S) ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS | 62574/MG MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…