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21 de setembro de 2017
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 3878. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/09/2017

49747) da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e comprovada nos autos no prazo de 10 dias a contar do recolhimento. Para fins previdenciários: são verbas de natureza salarial: salário ou

Pg. 5717. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

Para fins previdenciários: - são verbas de natureza salarial: salário ou ordenado (inclusive o salário utilidade), diárias que excedam, no mesmo período, a 50% do valor do salário do mês, 13º

Pg. 5723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

13º salário, FGTS com multa de 40% e DSRs, 13º salários do período. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observandose a compensação de todos os valores já pagos sob idênticas rubricas

Pg. 5728. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

Revendo entendimento anterior, após melhor análise da matéria e em consonância com a Orientação Jurisprudencial 124 da SDI do C.TST, como época própria para atualização, deverá ser considerado o mês

Pg. 5736. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/09/2017

serviços; o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado e o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando

Andamento do Processo n. 1000073-13.2017.5.02.0281 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000073-13.2017.5.02.0281 RECLAMANTE HEROS RAFAEL FERNANDES MOREIRA ADVOGADO SILVIO SERRADA(OAB: 223567/SP) RECLAMADO REQUINTE INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA -EPP ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1000463-80.2017.5.02.0281 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000463-80.2017.5.02.0281 RECLAMANTE JAILTON ROCHA REIS ADVOGADO JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNOR(OAB: 149492/SP) RECLAMADO ALL-FRIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA

Andamento do Processo n. 1000518-31.2017.5.02.0281 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000518-31.2017.5.02.0281 RECLAMANTE JOSE ADEILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO JOSE DUARTE SANTANA(OAB: 152342/SP) RECLAMADO ALL-FRIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA RECLAMADO

Andamento do Processo n. 1000542-59.2017.5.02.0281 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000542-59.2017.5.02.0281 RECLAMANTE FRANCISCA LEUDILENE RICARTE DOS SANTOS ADVOGADO ELCIO CAETANO DE LIMA(OAB: 109668/SP) RECLAMADO STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA

Andamento do Processo n. 1000543-44.2017.5.02.0281 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000543-44.2017.5.02.0281 RECLAMANTE MARIA MARTANEIDE ROCHA IRINEU ADVOGADO ELCIO CAETANO DE LIMA(OAB: 109668/SP) RECLAMADO STAPLER HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA

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