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21 de fevereiro de 2017
Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

Pg. 3305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/02/2017

9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... as constantes no artigo 20 da Lei 8212/91, devendo ser observada a tabela d...

Pg. 4253. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/02/2017

educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos..., de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa... a título da indenização de que trata o art.479 da CLT; 4. recebidas a títu...

Pg. 4265. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/02/2017

comprovadas as despesas realizadas; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965... a título da indenização ...

Pg. 4268. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/02/2017

, nos termos do art.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... da CLT; 4. recebidas a título da indenização de que trata o art.14 da Lei 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas...-prêmio indenizada; 9. recebidas a título da indenização de que trata o a...

Pg. 4271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/02/2017

.21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às... destinadas à assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro.... recebidas a título da indenização de que trata o art.14 da Lei 5.88...

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DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO ARTS. 21, I, 29 E 30, I, EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL. CRECHES ATÉ 03 ANOS DE IDADE E PRÉ-ESCOLAS... e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.2. "Justifica-se o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário... e Reexame Necessário 1.562.078-5 fl. 2IV. GARANTIA...

Andamento do Processo n. 0006536-35.2014.4.03.6105 - Apelação/remessa Necessária - 17/02/2017 do TRF-3

relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996... da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; (Incluído pela Lei 9.528... artigo 22, inciso I, da Lei 8.212/91, nos seguintes termos: "Art...

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, nos termos do art. 21 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais... causa, em conformidade com a regra do artigo 7º do Decreto 57.155/65 ("Art. 7º Ocorrendo a extinção do contrato... de execução direta, nos termos do artigo 114, inciso VIII, da Constituição F...

Andamento do Processo n. 1002243-15.2016.5.02.0047 - RTOrd - 17/02/2017 do TRT-2

realizadas; o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art.36 da Lei 4.870, de 1º de dezembro de 1965; o valor... nos termos do art. 33, §5º, da lei 8.212/91. Aplicar -se-á, no que couber, o ...

Pg. 607. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/02/2017

) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394 , de 20... ao trabalhador da agroindústria canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870 , de 1º de dezembro de 1965; (Incluído pela Lei... da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das L...

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