Artigo 21 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0501399-93.2016.8.05.0078

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo : APELAÇAO CÍVEL n. 0501399-93.2016.8.05.0078 Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível APELANTE: JOSEFA DOS SANTOS…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010238-97.2020.5.15.0143 0010238-97.2020.5.15.0143

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº: 0010238-97.2020.5.15.0143 (ROT) RECORRENTE: APARECIDA JANETE DE IMPERIO MONTANHOLI…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0010240-67.2020.5.15.0143 0010240-67.2020.5.15.0143

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº: 0010240-67.2020.5.15.0143 (ROT) RECORRENTE: DANIELA CAROLINA VENTURINI MAITAN RECORRIDO:…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002179-55.2020.4.04.7117 RS 5002179-55.2020.4.04.7117

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal SUSANA SBROGIO GALIA (RS-3B) RECURSO CÍVEL Nº 5002179-55.2020.4.04.7117/RS RELATORA: Juíza Federal SUSANA…

Andamento do Processo n. 1000151-51.2021.5.02.0706 - ATSum - 23/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000151-51.2021.5.02.0706 RECLAMANTE ERICK MARTINS FERNANDES ADVOGADO MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO(OAB: 320612/SP) RECLAMADO CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E…

Andamento do Processo n. 1000151-51.2021.5.02.0706 - ATSum - 23/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATSum-1000151-51.2021.5.02.0706 RECLAMANTE ERICK MARTINS FERNANDES ADVOGADO MONICA CAMPELINO JULIAO DO NASCIMENTO(OAB: 320612/SP) RECLAMADO CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E…

Página 9189 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Abril de 2021

vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços; o ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do…

Página 9192 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Abril de 2021

o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos…

Página 2664 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

145958/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 1010098-66.2017.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Roberto Shigematsu -Andrea de Oliveira Silva - MLE -…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000602-72.2020.4.04.7107 RS 5000602-72.2020.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5000602-72.2020.4.04.7107/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL…