Art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 14255720175130009

. ENQUADRAMENTO. PROFESSOR Alegações: a) violação dos arts. 317 da CLT ; 21 , 36 e seguintes, 61 , 62 e 66 da Lei 9.394... e regidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB ) e …

Página 282 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 26 de Março de 2020

um?, norma esta reproduzida no art. 4º, inciso V, da Lei 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação... para concorrer a uma das vagas do subsequente (Lei 9.394/96, art. 21 e 36, …

Andamento do Processo n. 1000943-36.2017.5.02.0062 - ATOrd - 19/03/2020 do TRT-2

educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e a cursos... o art. 36 da Lei 4.870 , de 1º de dezembro de 1965; o valor das …

Andamento do Processo n. 1001729-20.2019.5.02.0706 - ATOrd - 19/03/2020 do TRT-2

relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996... canavieira, de que trata o art. 36 da Lei 4.870 , de 1º de dezembro

Andamento do Processo n. 1001729-20.2019.5.02.0706 - ATOrd - 19/03/2020 do TRT-2

a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996..., de que trata o art. 36 da Lei 4.870 , de 1º de dezembro de 1965; o valor das …

Andamento do Processo n. 1001683-31.2019.5.02.0706 - ATOrd - 19/03/2020 do TRT-2

, nos termos do art. 21 da Lei 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais...). • As alíquotas do empregado serão as constantes no artigo 20 da Lei

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 00003604120184036124 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000360-41.2018.4.03.6124/SP 2018.61.24.000360-8/SP RELATOR : Desembargador Federal NINO TOLDO RECORRENTE :…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 00370793920194036301 SP

na educação infantil ou no ensino fundamental e médio. Acerca da educação no Brasil, o artigo 21 da Lei 9.394/96 (Lei... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) deixa claro …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 50012355720194047127 RS 5001235-57.2019.4.04.7127

educação básica, nos termos do art. 21 da Lei 9.394 , de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação... assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira de que trata o art. 36 da Lei

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07056250720208070000

, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho (Lei 9.394 /96, art. 2º ). A formação... exigida pelo art. 38 , § 1º , II , da Lei n.º 9.394 ?96, obteve, em sede de …