Art. 20, inc. III da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: (Regulamento) (Regulamento)
III - confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior;
Camila Moreira, Pedagogo
mês passado

Educação infantil integral - a hora do sono

de Diretrizes e Bases (LDB – 9.394/96)é muito clara quando diz que a formação do educador da educação infantil deve ser "em nível... responsabilizar-se pela turma. Sobre o estágio, destacamos o que …

Página 3453 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2019

(LDB - Lei 9.394/96, art. 20, incisos III e IV). 2. A passagem da apelante pelo ensino particular, com bolsa integral.... da Lei 5.540/1968 e do art. 53, V da Lei 9.394/1996, sustentando que o …

Página 3454 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2019

, enquadrando-se na categoria confessional e filantrópica (LDB - Lei 9.394/1996, art. 20, incisos III e IV). A passagem...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 14045761720188120000 MS 1404576-17.2018.8.12.0000

para legislar sobre diretrizes e bases da educação, conforme inciso XXIV do art. 22 da Constituição Federal : Art. 22... a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18074920105040202

e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) - mencionada pela reclamante - em seu artigo 67, V, prescreve: 'Art. 67... com as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 19936920105040203

-ATIVIDADE. (...). Dispõe o artigo 67, inciso V, da Lei 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases): "Os sistemas de ensino... da CLT, 2º, §4º, 13, 16, II, 17, III, 18, II, 19, II, 20, I, II, III, IV, …

Andamento do Processo n. 0001993-69.2010.5.04.0203 - AIRR - 08/11/2018 do TST

remuneratória", dispôs o acórdão: HORAS-ATIVIDADE. (...). Dispõe o artigo 67, inciso V, da Lei 9.934/96 ( Lei de Diretrizes... , da Lei 9.394 /96. - divergência jurisprudencial. Outras …

Página 649 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Novembro de 2018

, 19, II, 20, I, II, III, IV, 67, V, da Lei 9.394/96. - divergência jurisprudencial. Outras alegações: - violação..., da Lei 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases): "Os sistemas de ensino …

Página 14 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 5 de Novembro de 2018

ou jurídicas de direito privado (Art. 20, incisos I, II, III, IV, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996). 4.4. Do total... pelo Poder Público na forma do que dispõe o Art. 19, inciso I, da Lei

Página 33 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 16 de Abril de 2018

D. O. PODER EXECUTIVO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº. 07 DE 11/04/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTES EM SEGURANÇA DO TRABALHO E VULCANIZAÇÃO OFERECIDO PELO…