Art. 20, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: (Regulamento) (Regulamento)
I - particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo;
I I - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas de professores e alunos que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;
(Revogado)

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4752120135040015

º da Lei de Introdução ao Código Civil, 3º, 7º, 13, I a VI, 19, II, 20, I a IV , e 67, V, da Lei 9.394/96 (Lei... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996) e da Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18074920105040202

e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) - mencionada pela reclamante - em seu artigo 67, V, prescreve: 'Art. 67... com as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 19936920105040203

-ATIVIDADE. (...). Dispõe o artigo 67, inciso V, da Lei 9.934/96 (Lei de Diretrizes e Bases): "Os sistemas de ensino... da CLT, 2º, §4º, 13, 16, II, 17, III, 18, II, 19, II, 20, I, II, III, IV, …

Andamento do Processo n. 0001993-69.2010.5.04.0203 - AIRR - 08/11/2018 do TST

remuneratória", dispôs o acórdão: HORAS-ATIVIDADE. (...). Dispõe o artigo 67, inciso V, da Lei 9.934/96 ( Lei de Diretrizes... , da Lei 9.394 /96. - divergência jurisprudencial. Outras …

Página 649 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 8 de Novembro de 2018

. (...). Dispõe o artigo 67, inciso V, da Lei 9.934/96 ( Lei de Diretrizes e Bases ): "Os sistemas de ensino promoverão... , II , 17 , III , 18 , II , 19 , II , 20 , I , II , III , IV , 67 , V , …

Página 8 do Diário Oficial do Município de Marília (DOM-MAR) de 7 de Novembro de 2018

a 5 (cinco) anos de idade, conforme o inciso I, do artigo 20, da Lei federal 9394/96Lei de Diretrizes e Bases... de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 …

Página 14 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 5 de Novembro de 2018

pelo Poder Público na forma do que dispõe o Art. 19, inciso I, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 4.2.2... ou jurídicas de direito privado (Art. 20, incisos I, II, III, IV, da Lei 9.394,…

Página 33 da Executivo do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 16 de Abril de 2018

D. O. PODER EXECUTIVO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº. 07 DE 11/04/2018 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTES EM SEGURANÇA DO TRABALHO E VULCANIZAÇÃO OFERECIDO PELO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1399957 RS 2013/0279466-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.399.957 - RS (2013/0279466-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : LFP GOMES CURSOS LTDA ADVOGADOS : ADRIANA INÁCIA VIEIRA - SP206505 CEZAR AUGUSTO SANCHEZ - SP234226 …

Andamento do Processo n. 2013/0279466-6 - Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

(5294) RECURSO ESPECIAL Nº 1.399.957 - RS (2013/0279466-6) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : LFP GOMES CURSOS LTDA ADVOGADOS : ADRIANA INÁCIA VIEIRA - SP206505 CEZAR AUGUSTO SANCHEZ -…