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19 de janeiro de 2019
Lei nº 1.348 de 10 de Fevereiro de 1951

Lei 1348/51

Lei nº 1.348 de 10 de Fevereiro de 1951

Dispõe sôbre a revisão dos limites da área do polígono das sêcas.

Pg. 121. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

de Minas Gerais de que tratam a Lei 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, a Lei 6.218, de 7 de julho de 1975, e a Lei ...; e IV - os Municípios do Estado do Espírito Santo de que trata a Lei 9.690, de 1998, e o Município de Governador... como integrantes de sua área de atuação (Lei Complementar 125, de 2007...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

da sociedade conjugal, cada cônjuge terá seus rendimentos tributados na proporção de (Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002... de fevereiro de 1994, art. 1º , caput, inciso III, alínea b; e Lei 9.003 , de 16 de março de 1995, art. 7º); f...; Lei 11.482 , de 31 de maio de 2007, art. 2º ; e Lei 12.469 , de 2...

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

na proporção de (Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil , art. 1.511 e art. 1.639 ao art. 1.641): I - cem... , de 11 de dezembro de 1990, art. 60 ; Lei 8.852 , de 4 de fevereiro de 1994, art. 1º , caput, inciso III, alínea b... a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a programas...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071477228 RS

ED Nº 70071477228 (Nº CNJ: 0357916-50.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. CONSTRUÇAO IRREGULAR. PROVA PERICIAL. DEMOLIÇAO. CABIMENTO.

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1148302 PE 2009/0131021-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.148.302 - PE (2009⁄0131021-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : FIBRIA CELULOSE S⁄A

RECURSO ESPECIAL: REsp 1148302 PE 2009/0131021-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.148.302 - PE (2009/0131021-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FIBRIA CELULOSE S/A INCORPORADOR DO ADVOGADO : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E OUTRO(S) - SP011178 _ : ARACRUZ CELULOSE S/A RECORRIDO : SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE SUDENE PROCURADOR : JOSÉ REGINAL...

Andamento do Processo n. 2009/0131021-0 - Recurso Especial - 23/08/2017 do STJ

(2729) RECURSO ESPECIAL Nº 1.148.302 - PE (2009/0131021-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FIBRIA CELULOSE S/A INCORPORADOR DO ADVOGADO : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E OUTRO (S)

Pg. 2255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2017

providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO DESENVOLVIMENTO DO

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1128717 PE 2009/0049400-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9 RECURSO ESPECIAL Nº 1.128.717 - PE (2009⁄0049400-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO

Pg. 204. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2017

Direitos do Idoso - CMDI e a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Embu Guaçu - FMDI. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

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