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19 de agosto de 2018
Lei nº 1.348 de 10 de Fevereiro de 1951

Lei 1348/51

Lei nº 1.348 de 10 de Fevereiro de 1951

Dispõe sôbre a revisão dos limites da área do polígono das sêcas.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70071477228 RS

sem o licenciamento, em descumprimento aos artigos 10, 22 e 23 da Lei Municipal 487/1974 (Código de Edificações do Município.... CABIMENTO. ARTS. 222 E 225, I. DA LEI MUNICIPAL 2.747/2007 – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES. Comprovada a construção..., nos termos do caput do art. 225 da Lei 2.747/2007. Precedentes deste ...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1148302 PE 2009/0131021-0

, Espírito Santo e as regiões e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nos 1.348, de 10 de fevereiro... de desenvolvimento regional. (Revogado pela Lei Complementar 125, de 2007) Art. 2º O Plano de Desenvolvimento... de Minas e São Romão. (Revogado pela Lei Complementar 125, de 2007). (dest...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1148302 PE 2009/0131021-0

de que tratam as Leis nos 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, 6.218, de 7 de julho de 1975, e 9.690, de 15 de julho... e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nos 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, 6.218, de 7... plurianual e obedecerá às diretrizes gerais da política de desenvolvimento regional...

Andamento do Processo n. 2009/0131021-0 - Recurso Especial - 23/08/2017 do STJ

e as regiões e os Municípios do Estado de Minas Gerais de que tratam as Leis nos 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, 6.218... de desenvolvimento regional. (Revogado pela Lei Complementar 125, de 2007) Art. 2º O Plano de Desenvolvimento do Nordeste abrange... Romão. (Revogado pela Lei Complementar 125, de 2007). (...

Pg. 2255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/08/2017

Gerais de que tratam as Leis nos 1.348, de 10 de fevereiro de 1951, 6.218, de 7 de julho de 1975, e 9.690, de 15 de julho... plurianual e obedecerá às diretrizes gerais da política de desenvolvimento regional. (Revogado pela Lei Complementar ... e Umburatiba, pertencentes ao Vale do Mucuri, além de Santa Fé de Minas...

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1128717 PE 2009/0049400-9

nos 1.348 , de 10 de fevereiro de 1951, 6.218 , de 7 de julho de 1975, e , de 15 de julho de 1998, bem..., aos arts. 145 , 146 , 149 , 178 e 179 do CTN , ao art. 2o da Lei 9.784 ⁄99 e ao art. 6o , § 2o da LICC . Inocorrência... na exordial. Alegada violação aos arts. 53 e 54 da Lei 9.784 ⁄99. Demonstração. Caso ...

Pg. 204. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/05/2017

Direitos do Idoso - CMDI e a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Embu Guaçu - FMDI. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Pg. 83. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 12/07/2016

Verificada a desconformidade do objeto, a contratada deverá promover as correções necessárias ou substituição do mesmo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, sujeitando-se às penalidades

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/11/2015

Art. 5º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do Art. 14 do Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010. Art. 6º Esta

Pg. 5. Poder Legislativo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/10/2014

Tenho muitos motivos para agradecer toda essa confiança. E quero dizer que não será em vão. Vou honrar, em Brasília, cada um dos votos que recebi da população do meu Estado. Quero estar lá para

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