EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 4 a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo n°: Autor: Réu: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, pelo…
Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952
Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952
Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Petição - TJSP - Ação Adicional de Serviço Noturno - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4 a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo n° A , pelo Procurador Municipal signatário, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO , na ação…
Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR, JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP. Ação de Cobrança (fase cumprimento de sentença) Proc. n° Requerente/Exequente:Espólio de…
Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 480-31.2019.5.08.0206
A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/jm/vm AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATAÇAO ANTERIOR À CONSTITUIÇAO FEDERAL DE 1988 PELO REGIME…
Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 1044-81.2019.5.10.0811
A C Ó R D A O ( 4ª Turma ) IGM/jms/ks/as AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE – INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR DEMANDA RELATIVA AO PERÍODO POSTERIOR À TRANSMUDAÇAO DE…
Andamento do Processo n. 0000539-77.2021.5.14.0401 - Rot - 20/05/2022 do TRT-14
Processo Nº ROT-0000539-77.2021.5.14.0401 Relator CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO RECORRENTE FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RECORRIDO CLEICIANE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO GILPETRON DOURADO DE MORAES(OAB:…
Andamento do Processo n. 1992077 - Recurso Especial - 20/05/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1992077 - PE (2022/0078715-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MARIA JAQUELINE DE SIQUEIRA ADVOGADO : CARLOS ROBERTO SANTOS DE ANDRADE JUNIOR - PE044287…
Página 5006 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Maio de 2022
instituidor do benefício, como é o caso da Recorrente. (...) C–DA VIOLAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 3.373/1958. REQUISITOS DA MANUTENÇÃO DA PENSÃO POR MORTE. INOBSERVÂNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM: (...) Como…
Página 766 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 20 de Maio de 2022
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO: 0000539-77.2021.5.14.0401 CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCOAC RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE…
Recurso - TRF03 - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra União Federal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL VICE- PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3 a REGIÃO Processo n° - Apelação Recorrente 1: União Recorrente 2: Recorridas: as mesmas A UNIÃO , por…