RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.315.011 PERNAMBUCO RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : UNIAO PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIAO RECDO.(A/S) : MARIA SOLEDADE FRANCO DE OLIVEIRA E…
Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952
Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952
Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Andamento do Processo n. 1.315.011 - Recurso Extraordinário / Agravo - 05/05/2021 do STF
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.315.011 (469) ORIGEM : 00229435420084050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO PROCED. : PERNAMBUCO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO RECTE.(S) : UNIÃO…
Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Maio de 2021
PORTARIA COMGEP Nº 2.175/1SC2, DE 27 DE ABRIL DE 2021 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o…
Página 214 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 5 de Maio de 2021
II. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se firmou no sentido da possibilidade da cumulação da pensão previdenciária com a pensão especial, assegurada no art. 242 da Lei 1.711/52,…
Andamento do Processo n. 0122000-37.2017.4.02.5101 - 03/05/2021 do TRF-2
Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 2 - 0122000-37.2017.4.02.5101 Número antigo:…
Página 50 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Maio de 2021
A C Ó R D Ã O Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Oitava Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, dar parcial…
Superior Tribunal de Justiça STJ - PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : ProAfR no REsp 1872008 RS 2020/0096904-0
Superior Tribunal de Justiça ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.872.008 - RS (2020/0096904-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : JOSE HENRIQUE CASSARIEGO DA COSTA ADVOGADOS : JOAO…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001346-79.2020.4.04.7103 RS 5001346-79.2020.4.04.7103
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO (RS-5B) RECURSO CÍVEL Nº 5001346-79.2020.4.04.7103/RS RELATORA: Juíza Federal JOANE…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5007301-65.2018.4.04.7102 RS 5007301-65.2018.4.04.7102
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO (RS-5C) RECURSO CÍVEL Nº 5007301-65.2018.4.04.7102/RS RELATOR: Juiz Federal ANDREI…
Página 1248 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 30 de Abril de 2021
Filho, DEJT 01/07/2019) - grifei. Assim, julgo procedente o pedido de pagamento do adicional por tempo de serviço, equivalente a 8% do salário básico da reclamante, no período imprescrito do vínculo,…