Andamento do Processo n. 5012419-14.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 26/02/2020 do TRF-3

ao Funcionário e sua Família. O referido diploma regulamentou os artigos 161 e 256 da Lei 1.711/1952, Estatuto... 1.711/1952 e todas as que a regulamentavam, incluída a Lei 3.373/58, foram …

Página 259 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Fevereiro de 2020

diploma regulamentou os artigos 161 e 256 da Lei 1.711/1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União... os benefícios da justiça gratuita (Id 20981253). Manifesta-se a União pelo …

Página 260 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Fevereiro de 2020

em cargo público. A Lei 1.711/1952 e todas as que a regulamentavam, incluída a Lei 3.373/58, foram revogadas pela Lei... na lei hipótese de cessação da pensão calcada no exercício, pela …

Tribunal Superior do Trabalho TST - PEDIDO DE PROVIDENCIAS : CSJT-PP 156524220175900000

, da Lei n.º 1.711/1952; - apresentação de planilha com todos os passivos pendentes de pagamento naquela Corte... relação de juízes classistas que tiveram em seu favor créditos a título de vantagem …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 50061246120204040000 5006124-61.2020.4.04.0000

, o teto remuneratório constitucional, da pensão estatutária prevista no art. 242 da Lei 1.711/52 com o benefício... previdenciário previsto no art. art. 1º da Lei 3.373/58. III - Ausência de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - PEDIDO DE PROVIDENCIAS : CSJT-PP 15652-42.2017.5.90.0000

, em especial quanto aos passivos do recálculo da PAE e do benefício previsto no art. 184, III, da Lei n.º 1.711/1952... DE PROVIDÊNCIAS. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE PASSIVOS. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) : ARS 5006124-61.2020.4.04.0000 5006124-61.2020.4.04.0000

, é óbvio, o teto remuneratório constitucional, da pensão estatutária prevista no art. 242 da Lei 1.711/52... da Lei 1.711/52 com o benefício previdenciário previsto no art. art. 1º da Lei

Andamento do Processo n. 5010944-57.2018.4.03.6100 - Procedimento Comum - 21/02/2020 do TRF-3

e sua Família (regulamentando os artigos 161 e 256 da Lei 1.711/1952, a qual, por sua vez, dispunha sobre o Estatuto...Andamento do Processo n. 5010944-57.2018.4.03.6100 - Procedimento Comum - …

Andamento do Processo n. 0000442-87.2019.5.10.0812 - ROT - 21/02/2020 do TRT-10

Civis da União, Lei 1.711/1952, ou pela CLT, via concurso público. As janelas arrebentadas não mais comportavam... JURÍDICO. LEI 8.112/1990. SERVIDOR PÚBLICO. STF ADI 3395. ARTIGO 109, INCISO …

Andamento do Processo n. 1.861.784 - Recurso Especial - 21/02/2020 do STJ

% DO ART. 184 , II , DA LEI 1.711 /52. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DE FUNDAMENTOS EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS... CONSTITUCIONAL E EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O acórdão recorrido negou …
Termo/Assunto relacionado