Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis... em 16-8-2019, ou seja, 27 anos após a instituição do regime jurídico único …

regidos pelo então Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei nº 1.711/1952, ou pela CLT, via concurso... DE REGIME JURÍDICO. LEI Nº 8.112/1990. SERVIDOR PÚBLICO. STF ADI 3395. ARTIGO …

/0001-56 Alteração Orçamentária DECRETO Nº 152, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI Nº 1711 "Dispõe sobre a abertura de crédito...Pg. 161. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 23/10/2020 KELLY …

do segurado, sendo aplicáveis as Leis n.º 1.711/52 e 3.373/58. 3. Acondição de beneficiária da pensão por morte temporária... POR FILHA MAIOR. LEIS 1.711/52 E 3.373/58. PREENCHIMENTO DOS …

regidos pelo então Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei nº 1.711/1952, ou pela CLT, via concurso..., foi extinto o seu contrato de trabalho, o que foi devidamente anotado na sua …

laborais, estes últimos regidos pelo então Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei nº 1.711/1952, ou pela CLT... A O PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 Trata-se de agravo de …

, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711..., de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da …

, estes últimos regidos pelo então Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei nº 1.711/1952, ou pela CLT, via concurso... SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 Trata-se de agravo de …

, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto..., das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações …

ser analisada à luz das Leis 1.711 /52 e 3.373 /58 e não da Lei 8.112 /90, já que a concessão de pensão por morte rege... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002173-36.2020.4.02.5102/RJ …