TRT11 • Recurso Ordinário Trabalhista • 0000122-26.2019.5.11.0451 • Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, ou pela Consolidação das Leis... em 16-8-2019, ou seja, 27 anos após a instituição do regime jurídico único …

Andamento do Processo n. 0000529-39.2020.5.10.0802 - ROT - 23/10/2020 do TRT-10

regidos pelo então Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei 1.711/1952, ou pela CLT, via concurso... DE REGIME JURÍDICO. LEI 8.112/1990. SERVIDOR PÚBLICO. STF ADI 3395. ARTIGO …

Página 161 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Outubro de 2020

/0001-56 Alteração Orçamentária DECRETO 152, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - LEI 1711 "Dispõe sobre a abertura de crédito...Pg. 161. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 23/10/2020 KELLY …

Página 717 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Outubro de 2020

do segurado, sendo aplicáveis as Leis n.º 1.711/52 e 3.373/58. 3. Acondição de beneficiária da pensão por morte temporária... POR FILHA MAIOR. LEIS 1.711/52 E 3.373/58. PREENCHIMENTO DOS …

Página 49 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 23 de Outubro de 2020

regidos pelo então Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei 1.711/1952, ou pela CLT, via concurso..., foi extinto o seu contrato de trabalho, o que foi devidamente anotado na sua …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 995-37.2019.5.10.0812

laborais, estes últimos regidos pelo então Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei 1.711/1952, ou pela CLT... A O PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 Trata-se de agravo de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1585-94.2017.5.05.0271

, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei 1.711..., de 28 de outubro de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 995-37.2019.5.10.0812

, estes últimos regidos pelo então Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei 1.711/1952, ou pela CLT, via concurso... SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 Trata-se de agravo de …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1585-94.2017.5.05.0271

, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, regidos pela Lei 1.711, de 28 de outubro de 1952 - Estatuto..., das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações …

Andamento do Processo n. 5002173-36.2020.4.02.5102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2020 do TRF-2

ser analisada à luz das Leis 1.711 /52 e 3.373 /58 e não da Lei 8.112 /90, já que a concessão de pensão por morte rege... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5002173-36.2020.4.02.5102/RJ …

Termo ou Assunto relacionado