Art. 18, inc. II da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
Camila Moreira, Pedagogo
mês passado

Educação infantil integral - a hora do sono

de ensino estadual, distrital ou municipal (LDB, art. 18,incisos I e II). Sobre a regulamentação, ou seja, o conjunto... de Diretrizes e Bases (LDB – 9.394/96)é muito clara quando diz que a …

Página 14 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 10 de Agosto de 2019

), no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do artigo 11 e nos incisos I e II do artigo 18, todos da Lei... de Diretrizes e Bases LDB 9.394/96, considerando o contido na Resolução …

Página 14 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2019

uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do artigo 11 e nos incisos I e II do artigo 18, todos da Lei... de Diretrizes e Bases LDB 9.394/96, considerando o contido na Resolução …

Página 7 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 4 de Julho de 2019

o que dispõem o art. 11, inciso IV e art. 18, inciso II, da Lei Federal . 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação... Nacional, nas Resoluções CME 038/2013 e 035/2014, assim como o …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03204517020148240023 Capital 0320451-70.2014.8.24.0023

de educação (art. 18, II, Lei . 9.394/1996), cuja fiscalização cumpre ao Município, por intermédio de sua Secretaria..., administrativa e de gestão financeira (art. 15 da Lei n. 9.394/96 - LDB). …

Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 29 de Maio de 2019

das suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o art. 11, inciso IV e art. 18, inciso II, da Lei Federal . 9.394/96, que fixa... Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas Resoluções CME

Página 3773 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2019

. 250 (e, anteriormente, à fl. 177), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu art. 17... II, da Lei 9.394/96). Considerando que a presente ação mandamental objetivou …

Página 13 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Março de 2019

, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 11, nos incisos I e II do artigo 18 da Lei Federal 9.394 /96, com base...: a. Relatório de acompanhamento do desenvolvimento da criança, conforme ar…

Página 13 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Março de 2019

, com fundamento nos incisos III e IV do artigo 11, nos incisos I e II do artigo 18 da Lei Federal 9.394/96, com base... de acompanhamento do desenvolvimento da criança, conforme artigo 31 da Lei

Página 9 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 15 de Janeiro de 2019

, inciso IV e art. 18, inciso II, da Lei Federal . 9.394/96, que fixa Diretrizes e Bases da Educação Nacional..., nas Resoluções CME 035/2014, assim como o seu Regimento Interno, Capitulo II, ar…