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19 de fevereiro de 2017
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 15/02/2017

a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretr...

Pg. 9. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 14/02/2017

Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20... de dezembro de 1996, na Lei Complementar 041, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Estadual..., da Lei Complementar . 053, de 31 de dezembro de 2001. Art. 2º - Esta Portaria...

Pg. 3002. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/02/2017

Estadual de Educação. A Lei 9.394 /96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação) dispõe em seu Artigo 44 , Inciso II... de que a deliberação, em seu parágrafo únic o do artigo 2º não c orrespondia ao prec onizado pela Lei 9.394 /96;... 18, de 6/5/2002, do Conselho Nacional de Educação, por sua vez, dispõe ser d...

Inteiro Teor. : 747522012

DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ consonante com o art. 43, inciso II 17 , e o art. 48 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.... 7 Art. 132 da Lei Complementar Estadual n.º 113, de 15 de dezembro de 2005, c/c art. 52-A, § 1º, do Regimento Interno... (Lei Federal 9.394/1996). Há jurisprudência acerca do tema, conf...

Camila Moreira

Camila Moreira -

Sistema Municipal de Ensino

Federal de 1988, com a Emenda Constitucional n.º 14 , de 1996 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional ( LDB... (submetidos às diretrizes gerais da Educação Nacional) Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Art. 18 . Já o Conselho... ), instituída pela lei 9394 , de 1996, são as leis maiores que regulament...

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 12311920158190071 RIO DE JANEIRO PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA

, 11, inciso V, 18, 29, 30 e 31 da Lei 9.394/96Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Destarte... mesmo sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ( 9.394/96) prevê em seu art. 4º, IV, que o dever do Estado.... Por sua vez, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394 de 1996 -...

Inteiro Teor. : 5273212016

CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL 11.301 /2006, QUE ACRESCENTOU O § 2º AO ART. 67 DA LEI 9.394 /1996. CARREIRA DE MAGISTÉRIO... com o artigo 67 , § 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação 3 Nacional , pode-se concluir que somente os ocupantes do cargo... 6193/16 - Tribunal Pleno EMENTA: Consulta. Secretaria Munic...

Pg. 7. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 02/01/2017

Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394, de 20... do CREA. II – MÉRITO: A análise fundamentou-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN . 9394/96... do Regimento Interno e com fulcro nos arts. 3º, 10, 11, 12, 13,17 e 18 d...

Andamento do Processo n. 2012/0007732-7 - Recurso Especial - 19/12/2016 do STJ

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). Por sinal, não pesa a argumentação acerca de inexistir previsão... de defesa; b) arts. 4º, 8º, § 2°, IV, 11, V, 18, I, 21, 23, 29 e 30 da Lei n. 9.394/1996 e 1º da Lei n. 7.347/1985, uma vez..., por violação ao arts. 4º, 8º, § 2°, IV, 11, V, 18, I, 21, 23, 2...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/12/2016

, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, especialmente os Art.11 e 18; b... a legislação em vigor, e considerando: a) a Lei 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional... 9394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação na...

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