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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 18 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 18 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 18. Os sistemas municipais de ensino compreendem:

I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;

II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III - os órgãos municipais de educação.

Pg. 4. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 22/09/2017

CONSIDERANDO que, em momento pretérito, tramitou perante a 29ªPJDCC, também especializada em educação, o ICC nº 10/2004, instaurado para apurar as ações executadas pelos sistemas de ensino para

Inteiro Teor. : 20160110070417 DF 0008169-64.2015.8.07.0006

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 3ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20160110070417APR (0008169-64.2015.8.07.0006)

AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1433846 SP 2017/0171202-8

nos termos do § 2º do art. 48 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (...) Art. 18. O médico intercambista..., a revalidação de seu diploma nos termos do § 2º do art. 48 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (...) Art. 18. O médico... de que trata o art. 18 da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013." Parec...

Andamento do Processo n. 0014718-25.2014.4.03.6100 - Embargos de Declaração em Apelação/remessa Necessária - 21/07/2017 do TRF-3

00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014718-25.2014.4.03.6100/SP 2014.61.00.014718-7/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA EMBARGANTE : SOCIEDADE DE EDUCACAO

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 21/07/2017

RESOLVE: Art.1º Cadastrar, nos termos do Art. 5º da Deliberação CME nº 24/2012, SONIA ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 610.434.787-87, para atuar na Educação Infantil na ESCOLA DOM CIPRIANO

Pg. 137. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

ORIGEM  :  JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SIDROLANDIA MS  No. ORIG.  :  08000802920138120045 1 Vr SIDROLANDIA/MS  EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO.

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 19/07/2017

Nome: Gleide Sergia Campos Sousa Início: Fim: Proc: Mat Cargo: Período: Quinq: 03/03/2017 01/04/2017 2052/1992 020.138 Professora 30 Dias 1º Nome: Gleide Sergia Campos Sousa Início: Fim: Proc: Mat:

Pg. 6. Normal. Diário Oficial do Município de Salvador DOM-SSA de 19/07/2017

RESOLUÇÃO CME Nº 022/2017 Renova a autorização para o funcionamento das Escolas Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Salvador, com oferta de

Pg. 4532. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por EDNA CARLOS DE MENEZES MELO contra MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU , postulando, em síntese: nulidade da tripartição do cargo de

Pg. 4536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/07/2017

RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por CECILIA PIRES OLIVEIRA DOS SANTOS contra MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU , postulando, em

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