Artigo 16 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: (Regulamento)
I - as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;
(Revogado)
II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; (Redação dada pela Lei nº 13.868, de 2019)
III - os órgãos federais de educação.

Recurso - Ação Prestação de Serviços

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por Instituto Educacional do Estado de São Paulo – IESP e Centro de Ensino Superior de - , com fundamento no art. 105, III, "a", da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1002092-77.2019.8.26.0127 SP 1002092-77.2019.8.26.0127

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2021.0000325313 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível…

Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 27638 DF 2021/0119936-6

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27638 - DF (2021/0119936-6) DECISAO Cuida-se de pedido liminar em mandado de segurança impetrado por ANDRÉ LUIZ SADA FILHO contra acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, …
Milena Mello, Estudante de Direito
há 9 dias

Seguridade social

DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A SEGURIDADE SOCIAL (ART. 193 A 204 4 1.1 DA SAUDE 5 1.2 PREVIDENCIA SOCIAL 7 2 DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO (ART. 205 A 2014) 8 3 DA CULTURA…

Página 367 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Abril de 2021

IMPETRANTE: M. L. C. P. e outros Advogado(s): LEANDRA SANTOS SILVA (OAB:0061134/BA) IMPETRADO: DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIS EDUARDO MAGALHÃES e outros (2) Advogado(s): DECISÃO O presente feito…

Andamento do Processo n. 8024726-49.2021.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 23/04/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8024726-49.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…

Página 1211 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Abril de 2021

Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Vinicius De Jesus Santos Advogado: Adriano Carneiro Santos Brandao (OAB:0040031/BA) Reu: Adtalem Educacional Do Brasil Ltda Decisão: PODER…

Página 2664 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Abril de 2021

145958/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP) Processo 1010098-66.2017.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Roberto Shigematsu -Andrea de Oliveira Silva - MLE -…

Andamento do Processo n. 1001069-37.2017.8.26.0428 - Ação Civil Pública Cível - 15/04/2021 do TJSP

Processo 1001069-37.2017.8.26.0428 - Ação Civil Pública Cível - Dano ao Erário - 1Ministério Público do Estado de São Paulo - EDSON MOURA JUNIOR - - RITA DE CÁSSIA CAMELLINI LANZA ABRAHÃO - Cristina…