Artigo 16 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: (Regulamento)
I - as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;
(Revogado)
II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; (Redação dada pela Lei nº 13.868, de 2019)
III - os órgãos federais de educação.

Petição - Ação Prestação de Serviços

AO JUÍZO DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURVELO/MG. , mantenedora da FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO - FAC, Instituição Privada de Educação Superior, inscrita no CNPJ sob o n°. ,…

Andamento do Processo n. 0700651-26.2022.8.07.0009 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2022 do TJDF

N. 0700651-26.2022.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: DAYANA DE FRANCA CARVALHO. Adv (s).: DF5598100A - THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO, DF54977 - KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE. R: CENTRO…

Página 1666 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 21 de Janeiro de 2022

de modo estrito as hipóteses de competência absoluta atribuídas à Justiça Federal, com destaque para as demandas em que a União seja interessada, na posição de autora, ré, assistente ou oponente. As…

Intimação - Ação Civil Pública Cível - 5000200-25.2017.4.03.6007 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000200-25.2017.4.03.6007 POLO PASSIVO INSTITUTO EDUCACIONAL HENRY WALLON NOROESTE LTDA - ME ADVOGADO(A/S) LAYLA BOSSOE FLORES | 372998/SP EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI | 13074/MS CAIO…

Portaria n. 32 - 19/01/2022 ato publicado no DOU

PORTARIA Nº 32, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre a integração dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ao Sistema Federal de Ensino, no que tange aos cursos técnicos de nível médio e de…

Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2022

Art. 5º A Gestão do SISTEC é configurada em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a partir de um processo descentralizado de coleta de dados…

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 Exmo. Sr. Dr. Juiz da 46a Vara de Trabalho do Rio de Janeiro-RJ. Processo: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA, por seu advogado infra subscrito, nos autos do processo em…

Andamento do Processo n. 0700196-88.2022.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 17/01/2022 do TJDF

N. 0700196-88.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PAMELA CRISTINA AQUINO DA SILVA. Adv (s).: DF64160 - NELCE MEIRE FERREIRA MENDES, DF27006 - JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO. R: FACULDADE…

Página 107 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Janeiro de 2022

N. 0700196-88.2022.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PAMELA CRISTINA AQUINO DA SILVA. Adv(s).: DF64160 - NELCE MEIRE FERREIRA MENDES, DF27006 - JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO. R: FACULDADE…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0003364-52.2021.8.16.0024 - Disponibilizado em 17/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003364-52.2021.8.16.0024 POLO ATIVO LUIZ HENRIQUE TEODORO POLO PASSIVO INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS JOSE FLAVIO DE PAIVA - ME SOCIEDADE TéCNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A ADVOGADO(A/S)…