Artigo 16 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

o art. 16, II, da Lei Federal nº 9.394/96, verbis: Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: I - as instituições... com as disposições do art. 39 da Resolução nº 04/2017”. O presente feito …

de prazo específico. No entanto, o art. 16, inciso II, da Lei nº 9.394/96 estabelece que “ II -as instituições de educação... concretude ao princípio da duração razoáveldo processo, à luzdos artigos…

, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, e no art. 16 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em observância... da educação profissional técnica de nível médio, conforme o art. 16 da Le……

de Administração. 2. Nos termos dos artigos 9º e 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições de ensino... FEDERAL DE ENSINO. LEI DE DIRETRIZES E BASES . COMPETÊNCIA JUSTIÇA …

de Administração. 2. Nos termos dos artigos 9º e 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições de ensino... FEDERAL DE ENSINO. LEI DE DIRETRIZES E BASES. COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. …

. 16 e art. 22 da Lei Federal nº 5.692 de 11/08/71, com a redação da Lei Federal nº 7.044/92 e Pareceres nº 76/75 ? CEDF.... Alega, ainda, o recorrente que a exigência de autorização federal foi …

, ainda, o recorrente que a exigência de autorização federal foi superada pelo art. 16 da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação... primário e médio, não pertencentes à União (art. 16). A Lei…

em vista envolver, a infração imputada, o sistema federal de ensino, a teor do artigo 16 da Lei nº 9.394 /1996. Esclarece... em vista envolver, a infração imputada, o sistema federal de ensino, a …

em razão da conclusão do curso de Administração. 2. Nos termos dos artigos 9º e 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... União, conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação: Art. …

diploma em razão da conclusão do curso de Administração. 2. Nos termos dos artigos 9º e 16 da Lei de Diretrizes e Bases... DE DIPLOMA. UNIVERSIDADE PARTICULAR. SISTEMA FEDERAL DE ENSINO. LEI DE DIRE……