o art. 16, II, da Lei Federal nº9.394/96, verbis: Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: I - as instituições... com as disposições do art. 39 da Resolução nº 04/2017”. O presente feito …
de prazo específico. No entanto, o art. 16, inciso II, da Leinº9.394/96 estabelece que “ II -as instituições de educação... concretude ao princípio da duração razoáveldo processo, à luzdos artigos…
, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, e no art. 16 da Leinº9.394, de 20 de dezembro de 1996, em observância... da educação profissional técnica de nível médio, conforme o art. 16 da Le……
de Administração. 2. Nos termos dos artigos 9º e 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições de ensino... FEDERAL DE ENSINO. LEI DE DIRETRIZES E BASES . COMPETÊNCIA JUSTIÇA …
de Administração. 2. Nos termos dos artigos 9º e 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as instituições de ensino... FEDERAL DE ENSINO. LEI DE DIRETRIZES E BASES. COMPETÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL. …
. 16 e art. 22 da Lei Federal nº 5.692 de 11/08/71, com a redação da Lei Federal nº 7.044/92 e Pareceres nº 76/75 ? CEDF.... Alega, ainda, o recorrente que a exigência de autorização federal foi …
, ainda, o recorrente que a exigência de autorização federal foi superada pelo art. 16 da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação... primário e médio, não pertencentes à União (art. 16). A Lei…
em vista envolver, a infração imputada, o sistema federal de ensino, a teor do artigo16 da Leinº9.394 /1996. Esclarece... em vista envolver, a infração imputada, o sistema federal de ensino, a …
em razão da conclusão do curso de Administração. 2. Nos termos dos artigos 9º e 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação... União, conforme dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação: Art. …
diploma em razão da conclusão do curso de Administração. 2. Nos termos dos artigos 9º e 16 da Lei de Diretrizes e Bases... DE DIPLOMA. UNIVERSIDADE PARTICULAR. SISTEMA FEDERAL DE ENSINO. LEI DE DIRE……