Art. 15 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

Página 118 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 16 de Outubro de 2019

Federal 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, será exercida na forma dessa lei. Art. 2º. Para a melhor consecução... municipal, princípio inscrito no artigo 206 , inciso VI da Constituição Federal …
Camila Moreira, Pedagogo
há 5 dias

Eleição para Diretor Escolar

Nacional de Educação, a Lei 13.005 /14 em seu artigo 9º determinou que Estados, Distrito Federal e Municípios aprovassem... tanto, fomos analisar o que diz a legislação sobre o assunto. A LDB , …

Página 37 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 11 de Outubro de 2019

, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. - Considerando a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases... da cidadania e sua qualificação para o trabalho. - Considerando ainda a …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-AIRR 19404620165080210

, artigo 996; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 8º; Lei 9394/1996, artigo 15. O Estado do Amapá... do(s) artigo 37, §2º, da Constituição Federal. - violação do(a) Lei

Página 42 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 29 de Agosto de 2019

de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional n. 9.394/1996, na Lei do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal 5.784... municipais, princípio estabelecido no artigo n. 206 , inciso VI da …

Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2019

e atendendo ao que dispõe o art. 52 da Lei 9.394/96, caracterizam-se pelo princípio da indissociabilidade das atividades... prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, conforme disposto no ar…

Página 32 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Agosto de 2019

Constituição Federal , Lei 9394 /96, Lei Municipal 1259/08 e sua regulamentação Instrução Normativa 005/2011... CONSELHO ESCOLAR LENIR BOUEZ SILVA, buscando: 1. autonomia de gestão …

Página 34 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Agosto de 2019

Constituição Federal , Lei 9394 /96, Lei Municipal 1259/08 e sua regulamentação Instrução Normativa 005/2011... UEX CONSELHO ESCOLAR SÃO JUDAS TADEU, buscando: 1. autonomia de gestão …

Página 36 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Agosto de 2019

financeira conforme prevê o artigo 15 da LDB (Lei 9394 /96); 2. parceria entre a Escola e a Comunidade, representada pela... Marques 901, Bairro Centro, Guajará - Mirim, celebram o presente …

Página 37 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 23 de Agosto de 2019

DANIEL PEREZ, buscando: 1. autonomia de gestão financeira conforme prevê o artigo 15 da LDB ( Lei 9394/96); 2. parceria... CONVÊNIO, com fulcro Constituição Federal, Lei 9394/96, Lei Municipal