Art. 14, inc. II da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Página 183 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Setembro de 2019

. 5º, II, 37 e 206 da Constituição Federal, arts. 3º, VIII, 12, VI, 14, II da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de... 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da …

Página 105 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Agosto de 2019

as diretrizes e bases da educação nacional, em seu artigo 14 , inciso II , garante que os sistemas de ensino definirão... outras providências. Art. 1º - Será declarada de utilidade pública, nos …

Página 105 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Agosto de 2019

as diretrizes e bases da educação nacional, em seu artigo 14 , inciso II , garante que os sistemas de ensino definirão as normas... outras providências. Art. 1º - Será declarada de utilidade …

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Maio de 2019

nos Conselhos de Escola." A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º - Altera o artigo 119, II, d, da Lei ..., em seu artigo 14, inciso II, garante que os sistemas de ensino definirão as …

Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2019

nos Conselhos de Escola." A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º - Altera o artigo 119, II, d, da Lei 14.660..., em seu artigo 14, inciso II, garante que os sistemas de ensino …

Página 28 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 23 de Maio de 2019

com o buições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 14 da Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996, no Decreto 43 .602... PEB FÍSICA 14H/A 01/02/2016 LOTAÇÃO – ATO 05/2019 LOTA, nos …

Página 79 do Diário Oficial do Município de Florianópolis (DOM-FLN-SC) de 12 de Abril de 2019

a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme LDB/1996,art. 14, inciso II. V - Apresentar plano de trabalho contendo...

Página 238 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 13 de Novembro de 2018

Federal, no Artigo 14, inciso II da Lei9.394, de 20 de dezembro de 1996 e Lei Municipal 846, de 16 de setembro de 2015, considerando a implantação dos Conselhos Escolares nas..., que revisa …

Página 22 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 14 de Agosto de 2018

Paraná , 14 de Agosto de 2018 • Diário Oficia Função: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Cidade: CURITIBA – PR Quantidade de diárias: 1,5 diárias X R$ 300,00 = R$ 450,00 Data: 09/08/2018 à 10/08/2018…

Página 66 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 23 de Maio de 2018

Pará , 23 de Maio de 2018 • Diário Oficial dos M O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PARÁ , usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer, como corretos e legais, os…