Art. 72, inc. V da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 72. São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional:
V - colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.

Página 7 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 12 de Abril de 2018

DESPACHO Nº 1.764/2018 PROCESSO Nº: 2018/27000/003876 INTERESSADO(A): CLARYANA CIRQUEIRA LOPES ASSUNTO: Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares CARGO: Professor da Educação…

Página 208 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2007

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo Decisão: O Plenário, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições, nos termos do voto do Relator. 18. Ato de Concentração nº 08012.001230/2007-43…

Página 102 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Fevereiro de 2006

DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL PORTARIA N 9, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006 Institui o cadastro nacional de especialistas no conhecimento e no ensino de temas relativos à execução penal e à gestão…

Página 68 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Maio de 2006

CAROLINA SCHULTZ QUADROS CÔRTES, natural do Estado da Bahia, nascida em 14 de novembro de 1971, filha de Gilton Quadros Côrtes e de Angelica Gertrudes Sá Schultz Côrtes, Portaria Ministerial nº 179…

Página 24 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2007

Amparo Legal : art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 2 e 3 , inciso I do Decreto n 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e Lei 10.682, de 28 de maio de 2003 Responsabilidade do ônus:…

Página 54 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Julho de 2005

Classificação Pretendida: Inadequado para menores de 14 anos Gênero: Comédia Veículo: DVD/VÍDEO Tipo de Análise: Fita VHS Classificação: Inadequado para menores de 16 anos (Longa Metragem)…

Página 21 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2007

Ministério da Justiça . SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 5 DE OUTUBRO DE 2007 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso XXV, do art. 1º, e inciso…

Página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2005

Evento Teatral: CAPITÃES DA AREIA (Brasil - 2005) Produtor(es): Diretor(es): Vitor Hugo Classificação Pretendida: Inadequado para menores de 12 anos Gênero: Romance Tipo de Análise: Sinopse…

Página 100 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2006

Ministério da Justiça . DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL PORTARIA N 69, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso da atribuição expressa no art. 23,…

Página 208 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2007

Relator: Conselheiro Paulo Furquim de Azevedo Decisão: O Plenário, por unanimidade, aprovou a operação sem restrições, nos termos do voto do Relator. 18. Ato de Concentração nº 08012.001230/2007-43…