Art. 13, inc. IV da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

Página 21 da Normal Executivo do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 25 de Julho de 2019

com o artigo 12 , inciso V e artigo 13 , incisos III e IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional – LDB... DO CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA, com base na no protocolado 15.903.093-8; R E …

Página 10 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 7 de Janeiro de 2019

rendimento”; CONSIDERANDO que o artigo 13, incisos III e IV, da LDB, atribui aos docentes a incumbência de “zelar pela... e sua qualificação para o trabalho”, disciplinando, no artigo 206, inciso

Página 19 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Dezembro de 2018

uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO: - o disposto na Lei Federal 9.394/96..., especialmente na alínea “e” do inciso V do artigo 24, no inciso V do artigo 12 …

Página 20 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Dezembro de 2018

: - o disposto na Lei Federal 9.394/96, especialmente na alínea “e” do inciso V do artigo 24, no inciso V do artigo 12 e no... inciso IV do artigo 13; - o disposto no Decreto 54.454/13, que …

Página 19 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2018

das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO: - o disposto na Lei Federal 9.394 /96..., especialmente na alínea e do inciso V do artigo 24 , no inciso V do artigo 12 e …

Página 20 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2018

: - o disposto na Lei Federal 9.394 /96, especialmente na alínea e do inciso V do artigo 24 , no inciso V do artigo 12 e no... inciso IV do artigo 13 ; - o disposto no Decreto 54.454/13, que …

Andamento do Processo n. 1002255-57.2017.5.02.0382 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2

nas advertências anexadas pela ré, fez valer sua incumbência legal, disposta no art. 13, IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação...Andamento do Processo n. 1002255-57.2017.5.02.0382 - RTOrd - 1…

Página 10331 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 13 de Novembro de 2018

nas advertências anexadas pela ré, fez valer sua incumbência legal, disposta no art. 13, IV, da Lei de Diretrizes e Bases... da Educação: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18074920105040202

de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /96)- mencionada pela reclamante - em seu artigo 67 , V , prescreve... EXTRACLASSE. HORA-ATIVIDADE. Da exegese dos artigos 320 da CLT e 13 da Le…

Página 540 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Maio de 2018

matérias da grade curricular no 1º semestre, mas, no 2º semestre, não obteve a nota mínima exigida apenas em Física II, razão pela qual foi incluído no sistema de baixo desenvolvimento acadêmico -…