Art. 13, inc. II da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00204857020175040751

destacada na sentença e no aresto, tendo sido consignado que, com base no art. 13, incisos I e II, da referida lei que "cabia... de professores, contrariedade à Lei Federal 9.394/96 (LDBEN). É o …

Andamento do Processo n. 0363927.77.2013.8.09.0164 - 12/06/2019 do TJGO

sistêmica dos artigos 12, III; 13, I, II e V; 23, § 2º, e 24, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei federal... 9.394/1996), e também do artigo 9º da Resolução 9/2010 do …

Página 2545 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Junho de 2019

sistêmica dos artigos 12, III; 13, I, II e V; 23, § 2º, e 24, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei... federal 9.394/1996), e também do artigo 9º da Resolução 9/2010 do …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0363927-77.2013.8.09.0164

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei federal 9.394/1996), e também do artigo 9º da Resolução 9/2010... de horas letivas, como se extrai da interpretação sistêmica dos artigos 12, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18074920105040202

e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) - mencionada pela reclamante - em seu artigo 67, V, prescreve: 'Art. 67... com as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei

Página 37 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Julho de 2018

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JAÚ Portaria da Dirigente Regional de Ensino, de 11-07-2018 Concedendo ao interessado abaixo, por ter completado tempo de efetivo exercício, o adicional a que se…

Página 42 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Julho de 2018

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias dos Diretores de Escola, de 10-7-2018 Autorizando, para gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos do Artigo 209 e 2013 da Lei 10.261/68,…

Página 45 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Julho de 2018

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JABOTICABAL Portaria do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 04-07-2018 Concedendo: nos termos do §3º do artigo 193 da Lei 10.261/68, alterado pela LC 1196/2013 e…

Página 51 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2018

Renato da Silva Ribeiro – RG 33.077.556-X Regina Aparecida Gandini – RG 30.622.773-3 Maria Auxiliadora Costa Schiavon – RG 14.427.253-2 Lucinéia Regina Chotolli Santos – RG 30.758.777-0 Emerson Luiz…

Página 47 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Novembro de 2016

Após, remetam-se os autos à comissão designada, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis, nos termos 265 da Lei estadual 10.261/1968, emita relatório e parecer fundamentado quanto à…