Art. 13, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 : ROT 00204857020175040751

destacada na sentença e no aresto, tendo sido consignado que, com base no art. 13, incisos I e II, da referida lei que "cabia... de professores, contrariedade à Lei Federal 9.394/96 (LDBEN). É o …

Andamento do Processo n. 0363927.77.2013.8.09.0164 - 12/06/2019 do TJGO

sistêmica dos artigos 12, III; 13, I, II e V; 23, § 2º, e 24, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei federal... federal 9.394/1996): Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, …

Página 2545 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Junho de 2019

sistêmica dos artigos 12, III; 13, I, II e V; 23, § 2º, e 24, I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei... federal 9.394/1996), e também do artigo 9º da Resolução 9/2010 do …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0363927-77.2013.8.09.0164

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei federal 9.394/1996), e também do artigo 9º da Resolução 9/2010... de horas letivas, como se extrai da interpretação sistêmica dos artigos 12, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4752120135040015

º da Lei de Introdução ao Código Civil, 3º, 7º, 13, I a VI, 19, II, 20, I a IV , e 67, V, da Lei 9.394/96 (Lei... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9.394/1996) e da Lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10018026820188260201 SP 1001802-68.2018.8.26.0201

ou abuso de poder no ato praticado pela autoridade administrativa. Inteligências do art. 13, incs. I e V, da Lei n.º 9.394.../96, art. 63, inc. XV, da LCE n.º 444/85 e do art. 11 do Decreto …

Página 1856 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2018

; artigos 12, VI e VII, 13, I e VI, 23, § 1º e 32, I e IV, todos da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB... da Constituição Federal; artigos 12, VI e VII, 13, I e VI, 23, § 1º …

Página 1857 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2018

e IV, todos da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB) estabelecem a responsabilidade da entidade... e os serviços próprios de sua idade e condição.”(grifo meu) Ademais, os artig…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18074920105040202

e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) - mencionada pela reclamante - em seu artigo 67, V, prescreve: 'Art. 67... com as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei

Página 32 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2018

zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria. Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de…