Art. 70, inc. IV da Lei de Execução Penal - Lei 7210/84

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:
IV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

Página 16 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 12 de Março de 2015

DE 26.02.2015 DESIGNA , como Sindicante, a servidora CASILDA REIS ANDRADE, ISAP, ID 4371815-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº…

Página 16 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Março de 2015

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ATOS DO SECRETÁRIO DE 23.02.2015 NOMEIA ADILSON DE AZEVEDO FERREIRA , Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°…

Página 41 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Janeiro de 2015

CORREGEDORIA DESPACHOS DO CORREGEDOR DE 08.12.2014 SINDICÂNCIA Nº E-21/013.178/2014 - Arquive-se. DE 09.12.2014 SINDICÂNCIA Nº E-21/011.177/2013 - Arquive-se. SINDICÂNCIA Nº E-21/077.043/2014 -…

Página 12 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 10 de Dezembro de 2014

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATAS DO CONSELHO ATA Nº 372/2014. Aos 18 dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às dez…

Página 36 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Novembro de 2014

CAPÍTULO VI DA AVALIAÇÃO DA CRIANÇA Art. 46- A avaliação do desenvolvimento da criança é feita através da observação sistemática, mediante o acompanhamento e registro em função da oportunidade e…

Página 37 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 25 de Novembro de 2014

a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.

Página 19 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 8 de Outubro de 2014

DESPACHOS DO CHEFE DE 06/10/2014 PROC. Nº E-09/251/9/2014 - ELIEZER VELASCO DA SILVA, ID Funcional n° 5.021.790-9 - 3.247 dias prestados ao Comando da aeronáutica. PROC. Nº E-09/251/9/2014 - ELIEZER…

Página 20 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 8 de Outubro de 2014

ATA Nº 361/2014. Aos 02 dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número…

Página 7 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Agosto de 2014

INSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar, em face de MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA GRANDINI , ID nº 19669550 e LEONARDO SOUZA SOARES , ID nº 43547184, ambos Inspetores de Segurança e Administração…

Página 25 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Julho de 2014

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATAS DO CONSELHO ATA Nº 351/2014. Aos 24 dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho…