Inciso I do Artigo 12 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

Resolução n. 1 - 06/01/2022 ato publicado no DOU

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. A Presidente do Conselho Nacional de Educação, de…

Página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Janeiro de 2022

CAPÍTULO VI DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO Art. 16. Os cursos técnicos serão desenvolvidos nas formas integrada, concomitante ou subsequente ao Ensino…

Página 38 do Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP) de 30 de Dezembro de 2021

PORTARIA SME Nº 86, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 PORTARIA SME Nº 86, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 O Secretário Municipal de Educação de Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da…

Noções de Direito Constitucional no Ensino Fundamental II: Um Dever do Estado Democrático de Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO DOMINGOS CARLOS JOSÉ PEREIRA IGOR DA SILVA ROSA NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL II: UM DEVER DO…

Intimação do processo N. 08085587120208100001 - 02/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0808558-71.2020.8.10.0001 POLO ATIVO PROCON/MA ADVOGADO(A/S) ELINE CRISTINA DE SA BARROS FONTENELE | 16421/MA SERGIO VERAS MEIRELES | 8187/MA ARISTIDES LIMA FONTENELE | 7750/MA RICARDO…

Intimação do processo N. 08006081120208100001 - 29/11/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800608-11.2020.8.10.0001 POLO PASSIVO ACADEMIA INTELIGENTE LTDA ADVOGADO(A/S) BIANCA SPESSIRITS DE MORAES MELO MENDONCA | 01085/PE AMANDA AURORA PEREIRA DA COSTA PORTO | 29103/PE…

Página 31 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 26 de Novembro de 2021

na vigência do PNE, cursos de formação continuada aos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, do Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal de Educação, com…

Intimação do processo N. 08012854120208100001 - 15/11/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801285-41.2020.8.10.0001 POLO PASSIVO PBF IDIOMAS LTDA - ME ADVOGADO(A/S) VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA | 4749/MA ANA CAROLINA PINHEIRO JANSEN DE MELLO | 11493/MA DANIEL AUGUSTO DE…

Intimação do processo N. 08083664120208100001 - 12/11/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0808366-41.2020.8.10.0001 POLO PASSIVO COLEGIO DOM BOSCO LTDA ADVOGADO(A/S) VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA | 4749/MA MATHEUS ABOUD MATOS BORGES | 19965/MA NELSON WILIANS FRATONI…

Página 44 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 10 de Novembro de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 61/2021 O MUNICIPIO DE BONITO/MS , através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, torna público a abertura da…